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D.O. nº28373 de 16/11/2022
Extrato final da ata 044/2022/SES - Pregão 027/2022/SES - das empresas JPG PRODUTOS e HOSPCOM
D.O. nº28375 de 18/11/2022

1° Termo de aditamento da Ata de Registro de Preços N° 023/2022/SES

D.O. nº28377 de 21/11/2022
Errata dos extratos das atas 010/2022/SES e 013/2022/SES Pregões 006/2022/SES e 076/2021/SES

TERMO DE ADITAMENTO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 023/2022/SES- PREGÃO N° 007/2022/SES.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 326997/2021

“REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE FORMA A ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES VINCULADAS A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES - LISTA VI.”

Pelo presente instrumento, o Estado de Mato Grosso, através da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, por meio do FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, situado na Rua Júlio Domingos de Campos, s/n, Centro Político Administrativo, CEP 78058-906, Cuiabá/MT, inscrita no CNPJ sob o n° 04.441.389/0001-61, neste ato representada pela Secretária de Estado de Saúde Interina DEISI DE CASSIO BOCALON MAIA, brasileira, portadora da cédula de identidade RG N° 27.63374-8- SESP/MT, inscrita no CPF sob o n° 813.254.101-44, nomeada pela portaria n° 778/2022/GBSES - art. 1°, em 08 de novembro de 2022.

MED VITTA COMER. DE PROD. HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ: 28.418.133/0001-00, situada na Av. das Laranjeiras, Qd. 45, Lt. 06-E, Galpão 03, Pq. Primavera, Cep: 74.913-122 - Aparecida de Goiânia/GO, representado por CÁSSIO MARTINS DE FREITAS, brasileiro, comerciante, portador do RG: 5040142 - SPTC/GO e do CPF N° 032.868.041-93.

Resolvem, celebrar o presente TERMO DE ADITAMENTO - ITEM 61, referente a ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 023/2022/SES, oriunda do procedimento licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO n° 007/2022/SES. Sujeitam-se as partes às normas constantes da Constituição Federal de 1988, nos Decretos Estaduais: n° 840/2017, n° 7.218/2006, e nº 8.199/2006, Decretos Federais: nº 5.450/2005 e nº 7.892/2013, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, Leis Complementares: nº 10.442/2016, n° 123/2006 e nº 605/2018, Lei Federal nº 10.520/2002 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

1.   CLÁUSULA PRIMEIRA

1.1.   Com fundamento nos artigos 89 a 94, 95 e 105 do Decreto Estadual n. 840/2017, o presente Termo de Aditamento tem como objetivo, alterar a marca medicamento SEVOFLURANO 1ML/ML LÍQUIDO INALANTE, FRASCO 100ML, arrematado com a marca União Química e alterando para a marca CRISTALIA, em razão da impossibilidade de fornecimento, nos termos das Ordens de Fornecimentos Nº 058/2022 e 070/2022 e das Notas de Empenhos Nº 21601.0001.22.018339-6 e 21601.0001.22.018490-2, sem ônus para à Administração Pública, fundamentado em parecer técnico e jurídico nos termos do artigo 95 do Decreto Estadual n. 840/2017. Os quais passam a ser registrados nos termos indicados abaixo:

MED VITTA COMER. DE PROD. HOSPITALARES LTDA

LOTES

ESPECIFICAÇÃO

MARCA/

FABRICANTE

UNID.

QUANT.

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

61

SEVOFLURANO 1ML/ML LÍQUIDO INALANTE. FRASCO 100ML.

CRISTALIA

FR

700

210,00

147.000,00

VALOR TOTAL:

147.000,00

2.   CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO

2.1.  As demais cláusulas, condições e estipulações da Ata de Registro de Preços originária permanecem inalteradas.

3.   CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO

3.1.  SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE publicará no Diário Oficial do Estado, resumo deste instrumento por extrato, nos temo do parágrafo único do art. 61 da Lei 8.666/93.

Cuiabá-MT, 16 de novembro de 2022.

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DEISI DE CASSIO BOCALON MAIA

SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE

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CÁSSIO MARTINS DE FREITAS

MED VITTA COMER. DE PROD. HOSPITALARES LTDA

ORIGINAL DEVIDAMENTE ASSINADO NOS AUTOS.

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