Legislação

D.O. nº28552 de 31/07/2023
APOSTILAMENTO 01 2023 DA CONTRATO 95 2023 ELITE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

D.O. nº28554 de 02/08/2023

Primeiro Aditivo ao Convênio n. 02/2020 - CIA 0052046-22.2019.8.11.0000

D.O. nº28554 de 02/08/2023
EXTRATO PE 35 2023

EXTRATO

PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO N. 2/2020

CIA 0052046-22.2019.8.11.0000

CONVENENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.535.606/0001-10

CONVENIADO: BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ: 00.000.000/0001-91

OBJETO: alterar, em parte, a Cláusula Segunda (Da Sujeição das Partes), a Cláusula Terceira (Das Prestações), a Cláusula Décima Dezessete (Da Vigência) e inserir a Cláusula Vigésima Segunda (Do Cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados - Lei n. 13.709/2018) no Convênio n. 2/2020 originalmente firmado entre as partes.

Cuiabá-MT, 31 de julho de 2023.

-assinado digitalmente-

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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D.O. nº28552 de 31/07/2023APOSTILAMENTO 01 2023 DA CONTRATO 95 2023 ELITE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

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Primeiro Aditivo ao Convênio n. 02/2020 - CIA 0052046-22.2019.8.11.0000

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