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D.O. nº28374 de 17/11/2022
PORTARIA Nº 261 2022 IC Nº 133 2022 WILMAR RODRIGUES
D.O. nº28375 de 18/11/2022

PORTARIA Nº 18722 Construção de Campo Society no Município de Canarana MT Conv01702022 1 Lucciane 2 Luiz Alberto

D.O. nº28375 de 18/11/2022
PORTARIA Nº 262 2022 Pontal do Araguaia Conv 0025 2022

PORTARIA Nº 187/2022/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades Rafaela Damiani, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 0170-2022/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Municipal de Canarana/MT, cujo objeto é Construção de Campo Society, no Município de Canarana-MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor Arqt.º Lucciane Tito Pinheiro com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Arqt.º Luis Alberto Amorim Brito com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 17 de novembro de 2022.

RAFAELA DAMIANI

Secretária Adjunta de Cidades

*Original assinada

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