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D.O. nº28372 de 11/11/2022
ATO GOV N 4912 2022 REVISÃO APOSENTADORIA PROC 20221203943 IVETE SCOLARI BRANDT
D.O. nº28375 de 18/11/2022

ATO ADM 491 2022 PENSAO POR MORTE PROCESSO 2022004175 SILVIA DE LOURDES DE MORAES GODOY

D.O. nº28375 de 18/11/2022
ATO ADMINISTRATIVO 489 2022 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2022004497 Marli Naschenveng Pinheiro

ATO ADMINISTRATIVO N.º 491/2022/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2022.0.04175, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 11/10/2022, em caráter vitalício, à Sra. Silvia De Lourdes De Moraes Godoy, RG n.º 2612698-2SEJUSP/MT e CPF n.º 784.787.401-63, em razão do falecimento do ex-servidor Sr. Antonio Godoy, RG n.º 3400481-5 SESP/MT e CPF n.º 104.758.851-04, matrícula funcional n.º16753, ocorrido em 11/10/2022, aposentado pela Secretaria de Estado de Fazenda, no cargo de Fiscal de Tributos, referência “C-005”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta capital.

Cuiabá-MT, 18 de novembro de 2022.

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