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D.O. nº28370 de 10/11/2022
Ratificação 053 Inex SEFAZ PRO 2022 08374 Aquisição de 04 vagas para o XIX CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS de forma presencial nos dias 06 07 e 08 de
D.O. nº28370 de 10/11/2022

Ratificação 054 Inex SEFAZ PRO 2022 08249 Aquisição de 03 (três) vagas para o Curso Masterclass de Contratação e Fiscalização de Manutenção Predial de forma presencial confo

D.O. nº28372 de 11/11/2022
Ratificação 055 Inex SEFAZ PRO 2022 8304 Seminário Nacional de Assessoria Juridica (2)

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 054/2022/SAAF/SEFAZ-MT

SEFAZ-PRO-2022/08249

OBJETO: "Aquisição de 03 (três) vagas para o Curso: “Masterclass de Contratação e Fiscalização de Manutenção Predial”, de forma presencial, conforme quantidade,  condições  e especificações constantes no Termo de Referência”

CONTRATADA: INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.498.974/0001-09

VALOR TOTAL: R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais)

FUNDAMENTO: artigo 74, III alínea f , da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICO nos termos do artigo 2º, XII do Decreto estadual 1.126/2021 a Inexigibilidade de Licitação SEFAZ-PRO-2022/08249 em conformidade com o Termo de Referência.

Cuiabá-MT, 09 de novembro de 2022.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

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