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D.O. nº28370 de 10/11/2022
Termo de Compromisso de Compensação de Área de Reserva Legal em déficit TCC nº 2855/2022
D.O. nº28370 de 10/11/2022

Publicação Novembro 06

D.O. nº28372 de 11/11/2022
101122 u EXTRATO CADASTRO

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para o seguinte usuário:

Autorização nº 343/2022: JANDIR CELLA, CPF: 560.322.859-87, Processo nº 525958/2021. O poço tubular será construído na Fazenda JJ, zona rural do município de Novo Mundo/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 01 - Lat. 09°53’06,31”S e Long. 55°17’21,49”W. A Profundidade pretendida do poço é de 150 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora será a IMT Comércio e Tecnologia em Poços Artesianos EIRELI ME, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será a Sra. Ana Paula Batista de Araújo, CREA 1212158580. Essa autorização vigorará até 09 de maio de 2023 e refere-se apenas a construção do poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para o seguinte usuário:

VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO, CNPJ: 80.544.885/0064-02 Processo nº 520177/2021, Município: Cuiabá/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 15°34'35.43"S e Long. 56°05'27.70"W; Vazão máxima de bombeamento 4,01 m³/h por um período de 2,30 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 5,24 m³/dia, durante 4 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Grupo Cuiabá, UPG P-4. Validade do cadastro: 09/11/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

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