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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO POR CONVÊNIO DE SERVIDOR PÚBLICO N. º 059/2023 DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ

O Município de Cuiabá, pessoa jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ sob o nº 03.533.064/0001-46, com sede no Palácio Alencastro, Praça Alencastro, CEP: 78.005-490, na cidade de Cuiabá, representado pelo Senhor Prefeito Municipal de Cuiabá, EMANUEL PINHEIRO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, neste ato representado pela INTERVENTORA ESTADUAL NA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, DANIELLE PEDROSO DIAS CARMONA BERTUCINI, doravante denominada CEDENTE e de outro lado Prefeitura Municipal de Campo Verde, pessoa jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ sob o nº 24.950.495/0001-88, com sede na  Rua Praça dos 03 Poderes - nº. 3 - Centro - CEP 78.840-00, doravante denominado CESSIONÁRIO (A), resolvem celebrar o presente Termo de Cessão por Convênio, com ônus para o CEDENTE, pelo período de 04/01/2023 a 03/01/2024 da Servidora Municipal MARIA NILCE BARBOSA DE SOUZA.

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DANIELLE PEDROSO DIAS CARMONA BERTUCINI

Interventora do Estado na Saúde de Cuiabá

Decreto nº 164/2023