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D.O. nº28368 de 08/11/2022
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 1555/2022
D.O. nº28368 de 08/11/2022

Publicação Novembro 04

D.O. nº28369 de 09/11/2022
Extrato de Termo de Recebimento - TAC Caieira N. Sra. da Guia Mineração

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

PAULO HENRIQUE PETTERLE, CPF: 880.568.301-97 Processo nº 431623/2020, Município: Cuiabá/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 15°35'50.30"S e Long. 56°03'00.73"W; Vazão máxima de bombeamento 2,743 m³/h por um período de 1,13 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 3,10 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Grupo Cuiabá, UPG P-4. Validade do cadastro: 03/11/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

JADER AURÉLIO BERGAMASCO, CPF: 662.009.899-15 Processo nº 543821/2021, Município: Campo Verde/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 15°32'37.06"S e Long. 55°10'06.03"W; Vazão máxima de bombeamento 2,5 m³/h por um período de 2,4 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 6 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Paraná, UPG TA-4. Validade do cadastro: 04/11/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

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