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D.O. nº28364 de 01/11/2022
ATO N. 4.798/2022
D.O. nº28364 de 01/11/2022

ATO N. 4.799/2022

D.O. nº28365 de 03/11/2022
ATO 4854 22

ATO N. 4.799/2022

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no disposto no artigo 40, § 1º redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019, bem como seu inciso II, redação dada pela Emenda Constitucional Federal n° 88, de 07 de maio de 2015 c/c artigo 140-A, § 1º, inciso I e § 2º, inciso II da Constituição Estadual de MT, redação dada pela Emenda Constitucional Estadual n. 92/20 e ainda nos termos dos artigos 1° e 2°, incisos I a V da LCF n° 152, de 03 de dezembro de 2015, mais as disposições da Lei Complementar nº 534/2014, bem como o teor do Processo nº 41266/2022, do Mato Grosso Previdência, resolvem Aposentar, Compulsoriamente, com proventos proporcionais, o (a) Sr (a). CATARINA MARIA MESQUITA GARCIA DALBEM, portador (a) do RG nº 20185030/SSP/MT e do CPF nº 241.634.221-53, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de PROFESSOR UNEMAT LC 534/2014 B-002, 20 horas semanais de trabalho, contando com 8 Anos e 25 Dias de tempo total de contribuição, contados até 28 de agosto de 2022., lotado (a) na FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MT, no município de CACERES/MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 31 de Outubro de 2022.

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