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D.O. nº28363 de 31/10/2022
Extrato de Termo de Recebimento - TAC Marcos e Helder Hofig - Impressoras térmicas
D.O. nº28363 de 31/10/2022

Publicação Outubro 20

D.O. nº28364 de 01/11/2022
Termo de Compromisso de Compensação de Área de Reserva Legal em déficit TCC nº 1543/2021

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

AILTON ALVES FRANÇA, CPF: 197.403.281-72, Processo nº 1289/2022, Município: Diamantino/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 14°30'33.68"S e Long. 56°22'50.87"W; Vazão máxima de bombeamento 6 m³/h por um período de 1,66 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso:  outros usos. Província Hidrogeológica Serrana, UPG P-3. Validade do cadastro: 20/09/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

*Este extrato substitui o publicado no D.O.E. dia 22/09/2022.

RONDON ENERGIA S.A, CNPJ: 07.655.516/0001-13, Processo nº 548396/2021, Município: Campos de Júlio/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 dos pontos de captação: PT 01: Lat. 12°54'09.91"S e Long. 58°55'02,36"W; Vazão máxima de bombeamento 2,0611 m³/h por um período de 1,01 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 2,0855 m³/dia, durante 7 dias/semana; PT 02: Lat. 12°54'09.14"S e Long. 58°55'04.75"W; Vazão máxima de bombeamento 3,3434 m³/h por um período de 0,99 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 3,3427 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos.  Província Hidrogeológica Parecis, UPG A-14. Validade do cadastro: 26/10/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

CARINE O. DE MATOS, CNPJ: 34.852.634/0001-94, Processo nº 519249/2021, Município Campo Verde/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 15°33'22.83"S e Long. 55°10'20.02"W; Vazão máxima de bombeamento 3,6 m³/h por um período de 2,44 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 8,8 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Bacia do Paraná, UPG TA-4. Validade do cadastro: 26/10/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

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