Legislação

D.O. nº28361 de 27/10/2022
Publicação Outubro 18

D.O. nº28362 de 28/10/2022

271022 u EXTRATO

D.O. nº28362 de 28/10/2022
Extrato Portaria Outubro 13

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a portaria. O inteiro teor da portaria encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga.:

Portaria nº 906, outorga a CGH RIO CALOR ENERGETICA SPE LTDA., inscrito no CNPJ: 41.586.039/0001-10, referente ao Processo nº 504/2022, o direito de uso de recursos hídricos para OUTORGA PARA CGH para GERAÇÃO DE ENERGIA na(s) coordenada(s) PT 1

12°47'17.37" S, 58°34'22.30" W, na bacia UPG: A-14-Alto Juruena; no Município de SAPEZAL-MT, com validade até 24/10/2032.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna público o indeferimento da Outorga de Direito de Recursos Hídricos para VICTORIO ZAGONEL, inscrito no CPF:267.896.040-49, referente ao Processo nº 1810/2022, conforme Parecer Técnico Nº 724/2022: