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D.O. nº28360 de 26/10/2022
Publicação Outubro 17
D.O. nº28361 de 27/10/2022

261022 u EXTRATO

D.O. nº28361 de 27/10/2022
Extrato 2º Termo Aditivo Prazo contrato 0312020 ARARAUNA

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do CADASTRO DE CAPTAÇÃO/DILUIÇÃO INSIGNIFICANTE de Recurso Hídrico para o(s) seguinte(s) usuário(s):

VM CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, CNPJ: 08.225.968/0001-28, Processo nº 2271/2022, Município ALTA FLORESTA - MT, no corpo hídrico: Baixo Teles Pires, A-4., às Coordenadas Geográficas (DATUM SIRGAS 2000) do ponto de captação: PT 1: Lat./Long. 9°51'3.34" S, 56°12'58.04" W; com vazão de 1,08 m3/h (0,0003 m3/s ou 0,3 l/s). Finalidade: OUTROS USOS. Validade do cadastro 25/10/2032.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT.

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