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 PORTARIA Nº 751/2022/GBSES

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretária de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir das vigências abaixo:

CONTRATO Nº 193/2022/SES/MT - VIGÊNCIA: 18/08/2022 A 17/08/2023

FORNECEDOR: PANAMEDICAL SISTEMAS LTDA

SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL TITULAR

DE: Thais Fonseca Figueiredo - Matricula:

304437

PARA: Thiago Alexandre de Arruda Pacheco - Matricula: 299671

SUBSTITUIÇÃO DO SUPLENTE DE FISCAL

DE: Luana Silva Moreira - Matricula:

303697

PARA: Adonias Adriel da Silva - Matricula: 300129

CONTRATO Nº 234/2022/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR: 17/10/2022 A 03/10/2023

FORNECEDOR: MEDTRAUMA SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS

SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL TITULAR

DE: Inae Carla Santana Nunes de Souza -Matricula: 294912

PARA: Keila de Almeida França - Matricula: 294913

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 25 de outubro de 2022.