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D.O. nº28552 de 31/07/2023

EXTRATO DO 1º TERMO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 020 2022 NEXA

EXTRATO DO 1º TERMO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 020/2022/SECOM

I- CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO DE MATO GROSSO.

II- CONTRATADA:  NEXA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA

III- OBJETO: o presente termo de Apostilamento tem por objetivo alteração do valor do contrato, em razão da Repactuação oriunda da Convenção Coletiva de Trabalho MT 0097/2023, do Contrato nº 020/2022/SECOM, que tem por objeto à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de garçom, incluindo encargos sociais, trabalhistas, tributos e demais componentes previstos na legislação, sendo 40 horas semanais, mensal.

IV- VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.062,68 (quatro mil sessenta e dois reais e sessenta e oito centavos) - valor repactuado até o final da vigência - R$ 32.686,86 (trinta e dois mil seiscentos e oitenta e seis reais e oitenta e seis centavos).

V- DATA DA ASSINATURA: 24/07/2023.

VI- RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato;

VII- ASSINAM: Sr. Adriano de Souza Morais - Ordenador de Despesas da Secretaria de Estado de Comunicação de Mato Grosso; e o Sr. Vandercleyton Joaquim da Silva, Representante da Empresa Nexa Engenharia e Serviços Ltda.