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D.O. nº28357 de 21/10/2022
Extrato de Termo de Recebimento - TAC Marcos e Helder Hofig - Poltronas Pq. Massairo Okamura
D.O. nº28357 de 21/10/2022

Extrato Portaria Outubro 10

D.O. nº28358 de 24/10/2022
Publicação Outubro 15

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública a Portaria de Outorga abaixo relacionada; o inteiro teor da portaria encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2022.

Portaria nº 890 de 18 de outubro de 2022, Outorga a SPLENDORE CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA, inscrito no CNPJ nº 31.438.023/0001-06, referente ao Processo nº 303985/2019, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Avenida Governador Júlio José de Campos, nº 623, Parque Sagrada Família, município de Rondonópolis/MT, com validade até 21 de setembro de 2025.

VALMI SIMÃO DE LIMA

Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

(Em substituição)

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