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D.O. nº28355 de 19/10/2022
Publicação Outubro 12
D.O. nº28355 de 19/10/2022

Extrato Portaria Outubro 08

D.O. nº28355 de 19/10/2022
4EXTRATO TAC Helder Hofig (5) SGPA

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública a Portaria de Outorga abaixo relacionada; o inteiro teor da portaria encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2022.

Portaria nº 876 de 13 de outubro de 2022, Renova e Altera a Outorga a MARINO JOSÉ FRANZ, inscrito no CPF sob nº 430.885.119-04, concedida pelas Portarias nº 1.033 de 05/12/2016, publicada no D.O.E do dia 09/12/2016, e nº 903 de 25/10/2019, publicada no D.O.E do dia 31/10/2019, referente ao Processo nº 145891/2012, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Mano Júlio II, zona rural do município de Ipiranga do Norte/MT, com validade até 24 de outubro de 2024.

VALMI SIMÃO DE LIMA

Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

(Em substituição)

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