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D.O. nº28337 de 26/09/2022
EXTRATO DE COMPRA DIRETA CURSO TCU
D.O. nº28355 de 19/10/2022

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 010 2021 DATAPREV

D.O. nº28359 de 25/10/2022
EXTRATO DO CONTRATO Nº 019 2022 PERÍCIA MÉDICA (EQUIPE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA)

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 010/2021

PARTES Mato Grosso Previdência - MTPREV e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência -DATAPREV S.A.

OBJETO O   objetivo   do   presente   apostilamento   é   o reajuste do   valor   do   contrato   nº 010/2021/MTPREV pelo índice de Custo da Tecnologia da Informação -ICTI/IPEA, com efeitos financeiros a partir de01/04/2022, com fundamento na Cláusula Terceira, itens 3.2 e  3.3  do  Contrato; nos artigos  40,  inc.  XI  e  65,  §8º,  ambos  da  Lei  n.  8.666/93; no  Parecer Referencial   proferido   no   proc.   nº   83270/2020/PGE Orientação Jurídico-Normativa nº 008/CPPGE/2020; no parecer técnico  contábil constante  às  fls. 93  a  99do  proc. MTPREV-PRO-2022/04628, mantendo, contudo, na integralidade, todas as demais cláusulas inseridas no contrato originário.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos para pagamento dos serviços do referido objeto será o da seguinte dotação orçamentária:

UNIDADE ORÇAMENTARIA

PROJETO/ ATIVIDADE

FONTE

NATUREZA DE DESPESA

PROGRAMA

VALOR TOTAL ANUAL

11.305- MTPREV

2007

240

3.3.90.00.000

036

R$ 286.199,90

VALOR TOTAL ANUAL: R$ 286.199,90 (duzentos e oitenta e seis mil cento e noventa e nove reais e noventa centavos).

Cuiabá, 18 de outubro de 2022.

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