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D.O. nº28551 de 28/07/2023
PORT 962 23 APLIC PENAL SOMAVE CONTR 084 22 SOMAVE UNIJUR
D.O. nº28551 de 28/07/2023

PORT 976 23 DESIG DIR ESC MARIA

D.O. nº28552 de 31/07/2023
PORT 977 23 PERM COM USC

PORTARIA Nº 976/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Diretor Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o conteúdo do Processo n° SEDUC-PRO-2023/92791, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS, CPF nº 776.xxx.201-xx, para exercer a função de Diretor Escolar da Escola Estadual Professor Elidio Murcelli Filho, no município de Aripuanã-MT, no período de 18.07.2023 a 31.12.2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 18 de julho de 2023.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 27 de julho de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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