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ATO RATIFICATÓRIO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 23/2022

A Prefeitura Municipal de Sinop reconhece a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no caput do artigo 25, inciso II c/c 13, inciso VI da Lei nº 8.666/93, para CONTRATAÇÃO DO PALESTRANTE SERGIO VALE DA PAIXÃO  PARA O SEMINÁRIO EDUCANDO PARA O FUTURO, QUE OCORRERÁ DE 17 A 20 DE OUTUBRO DE 2.022, COM O TEMA “EDUCAÇÃO INTEGRAL: COGNIÇÃO E AFETIVIDADE NO CURRICULO ESCOLAR”, a ser realizado em Sinop/MT. Valor total: R$ 10.390,00 (dez mil trezentos e noventa reais). Os autos foram encaminhados à Assessoria Jurídica do Município de Sinop/MT, a qual emitiu parecer jurídico favorável, evidenciando que foram obedecidas todas as formalidades legais, razão pela qual ratifico a Inexigibilidade de Licitação para a contratação mencionada alhures. Publique-se. Sinop/MT, 14 de outubro de 2022.

ROBERTO DORNER

Prefeito Municipal