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D.O. nº28349 de 11/10/2022
Publicação Outubro 07
D.O. nº28350 de 13/10/2022

Extrato Portaria Outubro 05

D.O. nº28350 de 13/10/2022
Publicação Outubro 08

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2022.

Portaria nº 842 de 04 de outubro de 2022, Transfere e renova a outorga de PORTO DE MANSO LOTEAMENTO IMOBILIÁRIO LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 17.272.942/0001-21, concedida pela Portaria nº 960 de 11/11/2016, publicada no DOE do dia 29/11/2016, para CONDOMÍNIO PORTO DO MANSO VILA NÁUTICA, inscrito no CNPJ sob n° 39.343.102/0001-45, referente ao Processo nº 138743/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade outros usos. O empreendimento está localizado na Estrada Vicinal, Lago do Manso, município de Chapada dos Guimarães/MT, com validade até 03 de outubro de 2027.

Portaria nº 843 de 04 de outubro de 2022, Renova a Outorga a COOPERATIVA AGROPECUÁRIA MISTA NOVA MUTUM LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 26.584.623/0002-23, concedida pela Portaria nº 132 de 22/02/2016, publicada no DOE do dia 22/02/2016, referente ao Processo nº 147269/2014, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. O empreendimento está localizado na Rodovia BR 163, Km 596, zona rural, município de Nova Mutum/MT, com validade até 03 de outubro de 2027.

Portaria nº 844 de 04 de outubro de 2022, Outorga a LUIZ FERNANDO MINOTTO MARTY, inscrito no CPF sob nº 060.657.579-00 referente ao Processo nº 540206/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Flor da Serra, zona rural do município de Diamantino/MT, com validade até 03 de outubro de 2027.

Portaria nº 846 de 04 de outubro de 2022, Outorga a SDB COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 09.477.652/0033-73, referente ao Processo nº 565035/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Avenida Miguel Sutil, nº 6.500, Bairro: Despraiado/Consil, município de Cuiabá/MT, com validade até 03 de outubro de 2027.

Portaria nº 847 de 04 de outubro de 2022, Outorga a USINA ELÉTRICA DO PRATA S.A, inscrito no CNPJ sob nº 05.646.253/0001-50, referente ao Processo nº 67817/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Estrada Rio Prata, Km 13,7, P.C.H Água Brava, zona rural, município de Juscimeira/MT, com validade até 03 de outubro de 2027.

Portaria nº 850 de 06 de outubro de 2022, Renova e Altera a Outorga a CARLA SIMONE NEIS, inscrito no CPF sob nº 452.829.600-44, concedida pela Portaria nº 1.004 de 25/11/2016, publicada no D.O.E do dia 30/11/2016, referente ao Processo nº 52271/2016, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda São Pedro, zona rural do município de Nova Ubiratã/MT, com validade até 04 de outubro de 2027.

Portaria nº 852 de 06 de outubro de 2022, Outorga a HOTEL SANTA FÉ DO SUL LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 08.955.955/0001-04, referente ao Processo nº 556328/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no município de Rondonópolis/MT, com validade até 04 de outubro de 2027.

Portaria nº 853 de 06 de outubro de 2022, Renova e Altera a Outorga a PAULO SÉRGIO FRANZ, inscrito no CPF sob nº 715.724.739-91, concedida pela Portaria nº 654 de 01/09/2016, publicada no D.O.E do dia 08/09/2016, referente ao Processo nº 271701/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Santa Clara, zona rural do município de Tapurah/MT, com validade até 03 de outubro de 2027.

Portaria nº 854 de 06 de outubro de 2022, Outorga a SÉRGIO ALEXANDRE FIORAVANTI, inscrito no CPF sob nº 053.865.278-00, referente ao Processo nº 28690/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Rio Alegre, zona rural do município de São José do Rio Claro/MT, com validade até 03 de outubro de 2027.

Portaria nº 860 de 07 de outubro de 2022, Renova a Outorga a CLAIR BARIVIERA, inscrito no CPF sob n° 829.068.749-49, concedida pela Portaria nº 609 de 19/08/2016, publicada no DOE do dia 24/08/2016, referente ao Processo nº 598096/2014, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. Os pontos de captação estão localizados na Granja Ziani, zona rural do município de Tangará da Serra/MT, com validade até 04 de outubro de 2027.

Portaria nº 861 de 07 de outubro de 2022, Outorga a MORBECK E DIAS COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 41.567.549/0001-40, referente ao Processo nº 417913/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na zona urbana do município de Tangará da Serra/MT, com validade até 05 de outubro de 2027.

Portaria nº 862 de 07 de outubro de 2022, Transfere a Outorga de RAFAEL DE ALMEIDA SIMON, inscrito no CPF sob nº 003.624.461-99, concedida pela Portaria nº 248 de 28/03/2022, publicada no DOE do dia 31/03/2022, para PAULO ROBERTO SIMON, inscrito no CPF sob nº 056.529.638-83, referente ao Processo nº 23740/2022, o direito de uso da água subterrânea para dessedentação animal. O empreendimento está localizado na Fazenda Guarantã, zona rural do município de Tapurah/MT, com validade até 28 de março de 2027.

VALMI SIMÃO DE LIMA

Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

(Em substituição)

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