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D.O. nº28349 de 11/10/2022
Extrato de Termo de Recebimento - TAC Caeté Empreendimentos Energéticos Ltda.
D.O. nº28349 de 11/10/2022

Publicação Outubro 07

D.O. nº28350 de 13/10/2022
Extrato Portaria Outubro 05

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA-MT, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poços Tubulares para captação de água subterrânea com a finalidade de uso em áreas irrigadas a partir de 30 ha, para o seguinte usuário:

Autorização nº 531/2022: JOSÉ ALBERTO FAVARETTO, CPF nº 509.595.229-72, Processo nº 1847/2022. Os poços tubulares serão construídos na Fazenda Santa Lúcia, zona rural, município de Nova Ubiratã/MT. O uso da água será para fins de irrigação. Coordenadas Geográficas SIRGAS 2000: Poço DF 04 - Lat. 12°56’36,02” S e Long. 55°06’24,73” W; Poço Observação DF 04 - Lat. 12°56’37,07” S e Long. 55°06’25,48”W. A Profundidade pretendida dos poços é de 150 metros. A empresa perfuradora será a MT Poços Artesianos LTDA, devidamente credenciada na SEMA, e a perfuração deverá ser acompanhado pelos Geólogos Sr. André Leonardo da Nóbrega, CREA 1219740179, conforme ART 1220220046546, e o Sr. Sebastião Vinícius Neves Silva, CREA 1218640979, conforme ART 1220220104580. A perfuração do poço de observação deverá seguir as normas técnicas da ABNT e apresentar a evolução do rebaixamento do nível dinâmico (ND) em resposta ao bombeamento do poço principal. Caso ocorram mudanças de aspectos construtivos e/ou no cronograma de atividades, o usuário deverá notificar a SEMA antes da vistoria ou no ato da mesma. Os ensaios de bombeamento poderão ser acompanhados por um analista ambiental da SEMA. Essa autorização até 10 de abril de 2023, e não permite o uso da água subterrânea, apenas a construção do poço tubular. Para utilização da água o empreendedor deverá solicitar a SEMA a outorga de direito de uso.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 529/2022 (Siga Hídrico): COOPERATIVA AGROPECUÁRIA TERRA VIVA - COOAVIL, CNPJ: 04.250.037/0004-71. Processo nº: 2185/2022. O poço tubular será construído no município de Sorriso/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000: PT 01 - - Lat. 12°58'16.60"S e Long. e 55°26'8.20"W. A profundidade pretendida do poço é de 40 metros com diâmetro de revestimento 4”. A empresa perfuradora será a IMT Com. Tecnologia em Poços Art. EIRELI ME, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Ana Paula Batista de Araújo, CREA 1212158580. Essa autorização vigorará até 10 de abril de 2023, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 530/2022 (Siga Hídrico): JOÃO BIAZON BASSO, CPF: 109.920.901-30. Processo nº: 2004/2022. O poço tubular será construído no município de Tabaporã/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000: PT 01 - Lat. 11°29'27.94"S e Long. e 56°0'1.10"W. A profundidade pretendida do poço é de 60 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será Perfuração de Poços Artesianos LTDA, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sr. Marcos Anderson de Paula Nunes Machado, CREA 1212382838. Essa autorização vigorará até 10 de abril de 2023, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 532/2022 (Siga Hídrico): PAULO CESAR DE OLIVEIRA, CPF: 424.156.679-00. Processo nº: 2020/2022. O poço tubular será construído no município de Poconé/MT. O uso da água será para fins: dessedentação animal. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000: PT 01 - Lat. 16°20'8.00"S e Long. e 56°45'52.00"W. A profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será Água Boa Poços, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Débora Perozzo, CREA 1201163730. Essa autorização vigorará até 10 de abril de 2023, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

MOISÉS OLIVEIRA DO CARMO, CPF: 487.141.001-34, Processo nº 337338/2020, Município: Cuiabá/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 15°32'21,2"S e Long. 56°05'43,8"W; Vazão máxima de bombeamento 2,88 m³/h por um período de 0,7372 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 2,123 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso:  07/10/2027. Província Hidrogeológica Grupo Cuiabá, UPG P-4. Validade do cadastro: 07/10/2032 (Resolução CEHIDRO nº 117 de 12 de setembro de 2019). Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010. Conforme decisão concedendo a pretensão de tutela provisória de urgência à Associação Brasileira de Águas Subterrâneas - ABAS, Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá - AEDIC, Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso - SINDUSCON/MT e o Sindicato Intermunicipal das Indústrias Metalúrgicas, Mecânica de Manutenção Industrial e de Material Elétrico do Estado de Mato Grosso, proferida nos autos sob. n. 3599-82.2018.811.0082 (Código 50152), Vara Especializada do Meio Ambiente e conforme Parecer nº 47/SUBPGMA/PGE/2021).

OTMAR BASTIAN, CPF: 766.414.149-49, Processo nº 1358/2022, Município: Cláudia/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 11°28’37,53”S e Long. 54°51’03,69”W; Vazão máxima de bombeamento 4,55 m³/h por um período de 2 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,0996 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso:  dessedentação animal. Província Hidrogeológica Coberturas Indiferenciadas, UPG A-6. Validade do cadastro: 06/10/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

AUTO POSTO QUATRO MARCOS LTDA, CNPJ: 37.472.511/0001-16, Processo nº 955/2022, Município: São José dos Quatro Marcos/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 15°37'48.00"S e Long. 58°13'05.60"W; Vazão máxima de bombeamento 2,16 m³/h por um período de 4,4 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,5 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso:  outros usos. Província Hidrogeológica Cristalino, UPG P-1. Validade do cadastro: 07/10/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

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