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D.O. nº28347 de 07/10/2022
Publicação Outubro 05
D.O. nº28348 de 10/10/2022

071022 u EXTRATO CADASTRO

D.O. nº28348 de 10/10/2022
extrato do termo de rescisão do termo de cooperação

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do CADASTRO DE CAPTAÇÃO/DILUIÇÃO INSIGNIFICANTE de Recurso Hídrico para o(s) seguinte(s) usuário(s):

ENPA - Engenharia e Parceria -Ltda, CNPJ: 00.818.517/0001-92, Processo nº 1442/2022, Município SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER - MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação no Rio Arica Açu : 15°56'10.00" S, 55°58'25.00" W; e vazão máxima de captação de 9 m³/h (0,0025 m³/s ou 2,5 l/s). Finalidade de uso: OUTROS USOS Validade do cadastro 10/10/2027.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT.

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