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RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 38/2022

A Prefeitura Municipal de Sinop/MT reconhece a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no artigo 30 da lei 13.019/2014, para formalização do Termo de Fomento, firmado entre a Prefeitura Municipal de Sinop e a Associação Protetora dos Animais do Município, cujo objeto é a preservação da vida animal através do projeto “CONSTRUINDO UM LAR SEGURO”, atendendo às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Valor total do recurso: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).  De acordo com as justificativas da secretaria, sendo que foram obedecidas todas as formalidades legais, Ratifico a Dispensa de Licitação para a contratação mencionada. Sinop/MT, 07 de outubro de 2022.

ROBERTO DORNER

PREFEITO MUNICIPAL