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EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 219/2021/SESP

DA ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 219/2021/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e a Empresa ZION REAL STATE LTDA.

DO OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por finalidade o acréscimo e decréscimo de valordo presente Contrato, cujo objeto consiste na contratação integrada de empresa especializada em serviços de engenharia e arquitetura para elaboração de solução completa, incluindo anteprojeto arquitetônico, projetos básicos, complementares e executivos, para a Construção dos Centros de Atendimento Socioeducativo - CASE, nos municípios de Barra do Garças/MT e Sinop/MT, prevendo a execução de serviços Preliminares, Terraplenagem, Movimentação de terra, Fundações, Estruturas, Impermeabilizações, Alvenarias e Divisórias, Cobertura, Esquadrias, Instalações elétricas, de lógica, de CFTV e hidrossanitárias, revestimentos e serviços complementares, incluindo todos os insumos, equipamentos e mão de obra necessários.

DO VALOR: Fica acrescido o percentual de 4,48219% ao valor inicial do contrato, que corresponde a importância de R$ 1.236.230,34 (um milhão, duzentos e trinta e seis mil, duzentos e trinta reais e trinta e quatro centavos),  sendo o montante de R$ 388.261,78 (trezentos e oitenta e oito mil, duzentos e sessenta e um reais e setenta e oito centavos), relativo a itens contratuais acrescidos e R$ 847.968,56 (oitocentos e quarenta e sete mil, novecentos e sessenta e oito reais e cinquenta e seis centavos), relativo a itens extracontratuais acrescidos. Fica decrescido o percentual de 1,96032% do valor inicial do contrato, que corresponde a importância de R$ 540.674,16 (quinhentos e quarenta mil, seiscentos e setenta e quatro reais e dezesseis centavos). O valor global deste Contrato passará a ser de R$28.276.526,31 (vinte e oito milhões, duzentos e setenta e seis mil, quinhentos e vinte e seis reais e trinta e um centavos), relativo ao valor inicialmente contratado mais as presentes alterações.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: GEFRON; Programa:531; Projeto Atividade: 1407; Fonte:300; Natureza de Despesa:44.90.51.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de complementação da garantia contratual para cobertura do acréscimo.

DA RATIFICAÇÃO:Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como dos demais Termos Aditivos. E, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº:SESP-PRO-2022/00788.04.

DATA DE ASSINATURA: 30/09/2022.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE, e a Empresa ZION REAL STATE LTDA.