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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a (s) portaria (s). O inteiro teor da (s) portaria (s) encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga.:

Portaria nº 838, outorga a SANDRA ROBERTA MONTANHER BRESCOVICI, inscrito no CPF: 797.593.271-04, referente ao Processo nº 719/2022, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no Rio Cumbuco com a finalidade de IRRIGAÇÃO de 652,1 hectares, na(s) coordenada(s): _(Captação 01) Lat. 15°6'57.10"S, Long. 54°25'17.30"W com vazão máxima de captação de 515,2 m³/h (0,1431 m³/s ou 143,11 L/s),_(Captação 02) Lat.: 15°6'57.10"S, Long. 54°25'17.30"W com vazão máxima de captação de 515,2 m³/h (0,1431 m³/s ou 143,11 L/s); _ (Captação 03) Lat. 15°6'57.10"S, Long. 54°25'17.30"W com vazão máxima de captação de 645,5 m³/h (0,1793 m³/s ou 179,36 L/s); _(Captação 04) Lat. 15°6'57.10"S, Long. 54°25'17.30"W com vazão máxima de captação de 472,7 m³/h (0,1313 m³/s ou 131,31 L/s);_(Captação 05) Lat.15°6'57.10"S, Long.54°25'17.30" com vazão máxima de captação de 645,5 m³/h (0,1793 m³/s ou 179,36 L/s). No Município de PRIMAVERA DO LESTE - MT e validade até 03/10/2028.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT.