Legislação

D.O. nº28340 de 29/09/2022
PUBLICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL

D.O. nº28340 de 29/09/2022

PUBLICAÇÃO (43)

D.O. nº28340 de 29/09/2022
Studio Oral

ANTÔNIO SADI BALDO, CPF: 213.614.950-49, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, Alteração e Renovação da Portaria Outorga nº 29 de 26 de janeiro de 2017, com o direito de uso da água para atividade de Irrigação, com captação no Ribeirão Galheiro, na Fazenda Nossa Senhora. Aparecida, no Município de Água Boa - MT, Coordenadas da captação: Latitude: 13º 56’ 47,55” S e Long. 52º 29’ 14,75′′W.

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