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D.O. nº28339 de 28/09/2022
ATO ADMINISTRATIVO N 392 2022 REVISÃO PENSÃO CANCELAMENTO PROC 20215302194 ROSENDO PEREIRA BARBOSA
D.O. nº28339 de 28/09/2022

ATO ADMINISTRATIVO 421 2022 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2022003526 Sebastião de Sousa Oliveira

D.O. nº28339 de 28/09/2022
ATO ADMINISTRATIVO 416 2022 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 1492022 137 Juçara Conte dos Santos

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 421/2022/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c artigos 2º, 3º e 4º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, c/c §8º, do art. 2º, do Decreto Nº 1.201, de 17.12.2021, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso II, artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2022.0.03526, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, por período vitalício, a partir de 13/06/2022, ao Sr. Sebastião de Sousa Oliveira, titular da cédula de identidade nº. 0244429-1 SSP/MT e CPF nº. 106.905.221-34, em razão do falecimento da ex-servidora Elizabeth Figueiredo de Oliveira, RG nº 0088758-7 SSP/MT e CPF nº 141.881.041-04, matrícula funcional nº. 13985, aposentada no cargo de Professora da Educação Básica, Classe “C”, Nível “010”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, pela Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, falecida em 13/06/2022, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 28 de setembro de 2022.

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