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GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2021/SEMA /SEMA

Processo n. SEMA-PRO-2022/11203

Partes: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA e a empresa SETA ENGENHARIA LTDA.

Objeto:Aditar a Cláusula Segunda - Das Especificações, subitem 2.1, do Contrato nº 005/2021, bem como acrescer na Cláusula Décima Primeira - Da Alteração do Contrato. os itens 11.5. - Do reajuste, 11.5.1 e 11.5.2.

Valor reajustado IPCA: o Valor total do contrato constante na Cláusula Segunda, Subcláusula 2.3, passará a ser de R$ 97.161,48 (noventa e sete mil, cento e sessenta e um reais e quarenta e oito centavos), com efeitos financeiros a partir de 01/07/2022, até o encerramento do Contrato.

Fundamento:Fundamenta-se o presente aditivo no artigo 55, III e art. 65, II, “d”, § 5º e § 6º da Lei 8.666/93, com suas alterações, abalizado pela Analise Contábil nº 027/2022, OJN nº 010/CPPGE/2022 e Parecer Jurídico Referencial conforme consta no processo nº: 83270/2020.

Data de Assinatura: 16/09/2022

Assinam: Alex Sandro Antônio Marega - Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente - Portaria nº 73/2019/GSMA/MT

André Reus Coelho - Representante da Contratada