Aguarde por favor...
D.O. nº28323 de 05/09/2022
ATA 014-2022 - AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO - ESTAÇÃO DE TRABALHO - GAVETEIRO E PAINEL
D.O. nº28333 de 20/09/2022

ATA 015 2022 PE 015 2022 CAFÉ IOMAT

D.O. nº28340 de 29/09/2022
1º TERMO ADITIVO MAJORA VALOR LOTE 041 DISBRANCO IOMAT

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 015/2022/SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

PROCESSO SIAG Nº 2801370/2021/SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.

PROCESSO SIGADOC Nº SEPLAG-PRO-2022/07555.

PREGÃO ELETRÔNICO: N° 015/2022/SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.

Pelo presente instrumento, o Estado de Mato Grosso, através da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, inscrito no CNPJ/MF nº 03.507.415/0004-97, com sede na Rua C, Centro Político Administrativo, Bloco III, CUIABÁ/MT - CEP: 78.049-005, neste ato representado pelo Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS, brasileiro, divorciado, portador da cédula de identidade n.º 793306 SSP-MT e do CPF sob n.º 630.581.111-34 e pela Secretária Adjunta de Aquisições Governamentais KATIENE CETSUMI MIYAKAWA PINHEIRO, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade n.º 1339591-2 SSP/MT e do CPF sob n.º 001.817.961-47, RESOLVEM REGISTRAR OS PREÇOS das empresas abaixo relacionadas, nas quantidades estimadas e indicadas abaixo, de acordo com as classificações obtidas nos lotes, atendendo as condições, as especificações técnicas e as propostas oferecidas na licitação regulamentada pelo edital e anexos do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2022/SEPLAG, do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO POR LOTE, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2801370/2021/SEPLAG, independentemente de transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.

EMPRESA

NAKA EXPRESS GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EPP

CNPJ

28.072.565/0001-01

ENDEREÇO

Avenida Manoel José de Arruda, nº 1.823 - Bairro Jardim Costa do Sol - Cuiabá - MT - CEP 78.010-900

REPRESENTANTES:

NOME: Mário Cezar Hideki Nakayama

CPF: 035.840.619-62

RG: 781.743-5 SESP/PR

CONTATO (TELEFONE)

(65) 3052-0398 / 99942-4872

ENDEREÇO E-MAIL

licitacao@nakayamaminisuper.com.br

Sujeitam-se as partes às normas constantes da Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 8666/1993 e suas eventuais alterações, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº. 840/2017, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Estadual nº 7.696/2002, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

1. DO OBJETO

1.1.Esta Ata possui o objetivo de registrar preços dos itens abaixo relacionados, no respectivo LOTE, para futura e eventual, aquisição de gênero alimentício, sendo Café, em atendimento à demanda dos órgãos/entidades do Poder Executivo Estadual, conforme condições e especificações constantes nesta Ata de Registro de Preço.

LOTE 001 - COTA PRINCIPAL (75%)

NAKA EXPRESS GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EPP.

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QUANT.

MARCA

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

CAFÉ EM PÓ

- TORRA: MÉDIA.

- NOTA MÍNIMA NÃO INFERIOR A 4,5 NA ESCALA SENSORIAL DE 0 A 10.

-  MOAGEM: FINA.

- APRESENTAR CERTIFICADO DE QUALIDADE DA “ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE CAFÉ” (ABIC) OU LAUDO DE ANÁLISE EMITIDO POR LABORATÓRIO HABILITADO PELA REBLAS/ANVISA, POR LABORATÓRIO CREDENCIADO PELO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA OU MINISTÉRIO DA SAÚDE OU POR LABORATÓRIO ACREDITADO PELO INMETRO, VIGENTES;

- EMBALAGEM: A ALTO VÁCUO (OU VÁCUO TOTAL) EM SACO DE FILME PLÁSTICO OU ALUMINIZADO INTERNAMENTE, LACRADO, SEM APRESENTAR SINAIS DE VIOLAÇÃO.

- ACONDICIONADO EM PACOTES VÁCUO PURO DE 500 GRAMAS CONTENDO, NO MÍNIMO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES IMPRESSAS DIRETAMENTE NA EMBALAGEM: DATA DA FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE, NOME DO FABRICANTE, ENDEREÇO. NÃO SERÃO ACEITAS EMBALAGENS COM RÓTULOS PROVISÓRIOS COMO, POR EXEMPLO, SOB A FORMA DE ETIQUETAS.

- CAFÉ PARA SER UTILIZADO EM PROCESSO DE COAGEM.

PT

127.791

ITAMARATY

R$ 14,03

R$ 1.792.907,73

VALOR TOTAL DO LOTE R$ 1.792.907,73 (Um milhão e setecentos e noventa e dois mil e novecentos e sete reais e setenta e três centavos).

LOTE 001.1 - COTA RESERVADA ME/EPP/MEI (25%)

NAKA EXPRESS GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EPP.

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QUANT.

MARCA

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

CAFÉ EM PÓ

- TORRA: MÉDIA.

- NOTA MÍNIMA NÃO INFERIOR A 4,5 NA ESCALA SENSORIAL DE 0 A 10.

-  MOAGEM: FINA.

- APRESENTAR CERTIFICADO DE QUALIDADE DA “ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE CAFÉ” (ABIC) OU LAUDO DE ANÁLISE EMITIDO POR LABORATÓRIO HABILITADO PELA REBLAS/ANVISA, POR LABORATÓRIO CREDENCIADO PELO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA OU MINISTÉRIO DA SAÚDE OU POR LABORATÓRIO ACREDITADO PELO INMETRO, VIGENTES;

- EMBALAGEM: A ALTO VÁCUO (OU VÁCUO TOTAL) EM SACO DE FILME PLÁSTICO OU ALUMINIZADO INTERNAMENTE, LACRADO, SEM APRESENTAR SINAIS DE VIOLAÇÃO.

- ACONDICIONADO EM PACOTES VÁCUO PURO DE 500 GRAMAS CONTENDO, NO MÍNIMO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES IMPRESSAS DIRETAMENTE NA EMBALAGEM: DATA DA FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE, NOME DO FABRICANTE, ENDEREÇO. NÃO SERÃO ACEITAS EMBALAGENS COM RÓTULOS PROVISÓRIOS COMO, POR EXEMPLO, SOB A FORMA DE ETIQUETAS.

- CAFÉ PARA SER UTILIZADO EM PROCESSO DE COAGEM.

PT

42.597

ITAMARATY

R$ 14,03

R$ 597.635,91

VALOR TOTAL DO LOTE R$ 597.635,91 (quinhentos e noventa e sete mil e seiscentos e trinta e cinco reais e noventa e um centavos).

VALOR TOTAL DO REGISTRO DE PREÇO R$ 2.390.543,64 (Dois milhões e trezentos e noventa mil e quinhentos e quarenta e três reais e sessenta e quatro centavos).

1.2. O preço unitário de cada item englobará todas as despesas relativas ao objeto, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguro, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas (BDI), manuais, transporte, todas as taxas, impostos e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste Registro, e não será considerada nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços.

2. DA EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO

2.1. Esta Ata de Registro de Preço, não gera a obrigação aos Órgãos e Entidades participantes do Registro de Preços, de contratar, possuindo característica de futura e eventual contratação de acordo com os preços, fornecedores beneficiários e condições relacionadas na licitação e propostas apresentadas.

2.2. Consideram-se participantes da Ata de Registro de Preços os Órgãos e Entidades que responderam à pesquisa de demanda consolidada nos autos, na fase interna da licitação.

2.3. Os Órgãos/Entidades participantes da Ata de Registro de Preços são os que responderam as pesquisas de quantitativo Nº 541/2021, disponibilizada no Sistema de Aquisições Governamentais - SIAG, e encerrada no dia 14/09/2021, sendo órgãos/entidades nominados a seguir: AGER, CASA CIVIL, CGE, DETRAN, FAPEMAT, GOVERNADORIA, INDEA, INTERMAT, IPEM-MT, JUCEMAT, MTPREV, MTSAÚDE, PGE, SEAF, SECEL, SECITECI, SECOM, SEDEC, SEDUC, SEFAZ, SEMA, SEPLAG, SES, SESP, SETASC, SINFRA, UNEMAT.

2.3.1. Os Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual não participantes e demais, serão adesos na forma prevista no Decreto Federal nº 7.892/2013, suas alterações e Decreto Estadual nº 840/2017 (Adesão Carona).

2.4. A utilização dos quantitativos registrados nesta Ata, pelos Órgãos ou Entidades participantes, será restrita ao quantitativo informado na pesquisa de demanda, conforme relatório de pesquisa.

2.4.1. Excepcionalmente a SEPLAG poderá remanejar entre os participantes da Ata de Registro de Preços, os quantitativos registrados, desde que devidamente justificado pelo Órgão adeso, conforme o artigo 77, VII do Decreto Estadual nº 840/2017.

A PRESENTE ATA POSSUI VALIDADE DE 12 MESES CONTADOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital