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D.O. nº28332 de 19/09/2022
EXTRATO DO CONTRATO 017/2022/PGEMT
D.O. nº28332 de 19/09/2022

PORTARIA 043/PGE/2022

D.O. nº28338 de 27/09/2022
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0293/2020/PGE-MT

PORTARIA Nº 043/PGE/2022.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, e

Considerando o disposto no art. 67, da Lei nº. 8.666/93 e no art. 111, do Decreto Estadual nº 840/2017, que dispõe acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;

Considerando o contido na Portaria nº 015/PGE/2016, publicada no Diário Oficial nº 26762, de 20 de abril de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

CONTRATO N°

CONTRATADA

OBJETO

VALOR R$

PROCESSO Nº

FISCAL DO CONTRATO

10017/2022/PGEMT

MASSIMO ZANETTI BEVERAGE BRASIL LTDA

FORNECIMENTO DE CAFÉ TORRADO E MOÍDO

R$ 18.645,00

PGE-PRO-2022/08292

TITULAR: GUSTAVO REICHENBACH

SUBSTITUTO: PAULO DIOGO GONÇALVES

015/2022/PGEMT

AOVS SISTEMA DE INFORMATICA LTDA

CONTRATAÇÃO, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DE ASSINATURA ANUAL DE ACESSO À PLATAFORMA DE CURSOS VOLTADOS À ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E GESTÃO AOS SERVIDORES DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, VISANDO AUXILIAR AS FASES INTERNAS E EXTERNAS DE CONTRATAÇÕES DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO.

R$ 16.500,00

PGE-PRO-2022/08055

TITULAR: AISLAN HONORATO DE MORAES

SUBSTITUTO:

LARISA SULEK VAZ GUIMARAES

017/2022/PGEMT

GASOLINI COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI

AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL POTÁVEL, SEM GÁS, ACONDICIONADA EM GARRAFÕES DE 20(VINTE) LITROS COM LACRE DE SEGURANÇA PARA ATENDER A DEMANDA DA PGE, POR MEIO DE ADESÃO CARONA À ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 09/2022-TJ-MT, ORIGINADA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº56/2021, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

R$ 38.610,00

PGE-PRO-2022/01191

TITULAR: PAULO DIOGO GONÇALVES

SUBSTITUTO:

PEDRO NUNES PERIN

Art. 2º. Ficam revogadas as disposições contrárias constantes na Portaria de nº 015/PGE/2016.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

R E G I S T R E - S E, P U B L I Q U E - SE, C U M P R A - S E.

Procuradoria Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 16de SETEMBRO de 2022.

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