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D.O. nº28325 de 08/09/2022
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
D.O. nº28332 de 19/09/2022

Ratificação Inexigibilidade ABAV

D.O. nº28332 de 19/09/2022
Ratificação Inexigibilidade 11ª BTM Travel

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO SEDEC-PRO-2022-/02714

Considerando estarem presentes os pressupostos administrativos da legislação que regem a matéria, RATIFICO os termos do, Parecer PGE n° 2.905/SGAC/PGE/2022 AUTORIZO a contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 74, I, da Lei 14.133/2021, em favor de  contratação da especializada  para  participação  do  Estado  de  Mato  Grosso  como  expositor  na  49ª edição  da  ABAV  Expo  Internacional  de  Turismo  2022,  que  acontecerá  do  dia  21  a 23/09/2022 no Centro de Convenções de Pernambuco em Olinda/PE, no valor  de R$ 133.504,88 (cento e trinta e três mil, quinhentos e quatro reais e oitenta e oito centavos); despesa que irá correr pela seguinte Dotação Orçamentária: UO:17.101 - PROGRAMA:385 - PROJ/ATIV:2011 - NATUREZA DE DESPESA:3390 ELEM/DESPESA: 39 - FONTE:196.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 72, § ùnico, da Lei n° 14.133/2021.

Cuiabá-MT, 15 de setembro de 2022.

Eulália  Souza de Oliveira

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico

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