Legislação

D.O. nº28327 de 12/09/2022
EXTRATO DO CONTRATO Nº 014/2022/MTPREV - AQUISIÇÃO DE BEBEDOURO

D.O. nº28328 de 13/09/2022

EXTRATO DA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2022/MTPREV - PERÍCIA MÉDICA

D.O. nº28329 de 14/09/2022
EXTRATO DO CONTRATO Nº 012 2022 ESTÁGIO DE PÓS GRADUAÇÃO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 001/2022/MATO GROSSO PREVIDÊNCIA

PROCESSO: MTPREV-PRO-2022/00985

PREGÃO ELETRÔNICO: N° 001/2022/MATO GROSSO PREVIDÊNCIA

Pelo presente instrumento, o Estado de Mato Grosso, por meio do MATO GROSSO PREVIDÊNCIA-MTPREV, situada na Av. Dr. Hélio Ribeiro, 487, Edifício Concorde, Residencial Paiaguás, CEP 78048-250, em Cuiabá/MT, CNPJ: 22.594.192/0001-44, neste ato representado pelo Sr. ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA, brasileiro, casado, Servidor Público, portador do RG nº 0922514-5 SSP/MT e do CPF n° 621.481.921-91, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS da(s) empresa(s) relacionadas, quantidades estimadas e indicadas abaixo, de acordo com a classificação obtida em cada lote, atendendo as condições, as especificações técnicas e as propostas ofertadas na licitação regulamentada pelo Edital e anexos do PREGÃO ELETRÔNICO nº 001/2022/MTPREV, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, PROCESSO ADMINISTRATIVO nº MTPREV-PRO-2022/00985, independentemente de transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.

EMPRESA	EQUIPE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
CNPJ	14.074.423/0001-60
ENDEREÇO	Rua Napoleão José da Costa, 401, Centro-Sul, Várzea Grande - CEP 78.110-090.
REPRESENTANTE:	Nome: DAOUD MOHD KHAMIS JABER ABDALLAH CPF: 698.261.101-91 RG: 1070085-4 SSP-MT
CONTATOS:	(65)3023-7022 // licitacoes@equipemt.com.br

EMPRESA	MEDICANDO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA
CNPJ	21.474.357/0001-81
ENDEREÇO	Av. Manoel M. Oliveira, nº 187, Jardim Maria da Gloria - Araçoiaba da Serra - SP - CEP: 18190-000.
REPRESENTANTE:	Nome: DIONES CLAUDINEI CAVALI CPF: 783.527.382-91 RG: 63.509.066-1 SSP/SP
CONTATOS:	(15) 99744-3007 // medicandosm@gmail.com

Sujeitam-se as partes às normas constantes da Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 8666/93 e suas eventuais alterações, Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Estadual nº 840/17, Lei Complementar nº 123/06, Lei Estadual nº 7.696/02, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

1. DO OBJETO

1.1. Esta Ata possui o objetivo de registrar preços dos itens abaixo relacionados, no respectivo LOTE, para futura e eventual contratação de empresa especializada em Medicina do Trabalho para prestação de serviços de avaliação médico pericial nos termos da Lei Complementar 700/2021 de 10 de agosto de 2021 e Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, para atender a demanda do Governo do Estado de Mato Grosso, conforme condições e especificações constantes nesta Ata de Registro de Preço.

LOTE 01 - CUIABÁ EMPRESA: EQUIPE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	QUANTIDADE ESTIMADA P/ 24 MESES	VALOR UNITÁRIO (R$)	VALOR TOTAL ESTIMADO P/ 24 MESES (R$)
1	Serviço de medicina do trabalho para avaliação médico pericial destinada a Constatar a capacidade física e aptidão mental de candidatos nomeados para Ingresso no serviço público; concessão/revisão de benefícios fiscais Previdenciários: isenção de imposto de renda e isenção de contribuição Previdenciária; readaptação de servidor; atestar a incapacidade laborativa, para fins de concessão/revisão de aposentadoria por incapacidade permanente (invalidez); atestar restrições para o trabalho e afastamentos do serviço. Com Emissão dos respectivos laudos periciais.	Laudo	54.428	R$ 39,50	R$ 2.149.906,00
2	Serviço de medicina do trabalho para avaliação biopsicossocial. Com emissão dos respectivos laudos periciais.	Laudo	100	R$ 48,88	R$ 4.888,00
3	Serviço de medicina do trabalho para avaliação médico pericial em domicílio, com emissão dos respectivos laudos periciais.	Laudo	1.686	R$ 92,00	R$ 155.112,00
VALORTOTAL LOTE 01R$ 2.309.906,00 (dois milhões, trezentos e nove mil e noventos e seis reais).

LOTE 02 - BARRA DO GARÇAS EMPRESA: MEDICANDO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	QUANTIDADE ESTIMADA P/ 24 MESES	VALOR UNITÁRIO (R$)	VALOR TOTAL ESTIMADO P/ 24 MESES (R$)
1	Serviço de medicina do trabalho para avaliação médico pericial destinada a Constatar a capacidade física e aptidão mental de candidatos nomeados para Ingresso no serviço público; concessão/revisão de benefícios fiscais Previdenciários: isenção de imposto de renda e isenção de contribuição Previdenciária; readaptação de servidor; atestar a incapacidade laborativa, para fins de concessão/revisão de aposentadoria por incapacidade permanente (invalidez); atestar restrições para o trabalho e afastamentos do serviço. Com Emissão dos respectivos laudos periciais.	Laudo	6.600	R$ 55,00	R$ 363.000,00
2	Serviço de medicina do trabalho para avaliação biopsicossocial. Com emissão dos respectivos laudos periciais.	Laudo	8	R$ 100,00	R$ 800,00
3	Serviço de medicina do trabalho para avaliação médico pericial em domicílio, com emissão dos respectivos laudos periciais.	Laudo	150	R$ 120,79	R$ 18.118,50
VALORTOTAL LOTE 02R$ 381.918,50 (trezentos e oitenta e um mil, novecentos e dezoito reais e cinquenta centavos).

LOTE 03 - CÁCERES EMPRESA: EQUIPE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	QUANTIDADE ESTIMADA P/ 24 MESES	VALOR UNITÁRIO (R$)	VALOR TOTAL ESTIMADO P/ 24 MESES (R$)
1	Serviço de medicina do trabalho para avaliação médico pericial destinada a Constatar a capacidade física e aptidão mental de candidatos nomeados para Ingresso no serviço público; concessão/revisão de benefícios fiscais Previdenciários: isenção de imposto de renda e isenção de contribuição Previdenciária; readaptação de servidor; atestar a incapacidade laborativa, para fins de concessão/revisão de aposentadoria por incapacidade permanente (invalidez); atestar restrições para o trabalho e afastamentos do serviço. Com Emissão dos respectivos laudos periciais.	Laudo	9.552	R$ 66,01	R$ 582.767,52
2	Serviço de medicina do trabalho para avaliação biopsicossocial. Com emissão dos respectivos laudos periciais.	Laudo	14	R$ 80,00	R$ 1.121,12
3	Serviço de medicina do trabalho para avaliação médico pericial em domicílio, com emissão dos respectivos laudos periciais.	Laudo	186	R$ 86,62	R$ 16.111,32
VALORTOTAL LOTE 03 R$ 599.999,96 (quinhentos e noventa e nove mil, noventos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos).

LOTE 04 - RONDONOPÓLIS EMPRESA: EQUIPE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	QUANTIDADE ESTIMADA P/ 24 MESES	VALOR UNITÁRIO (R$)	VALOR TOTAL ESTIMADO P/ 24 MESES (R$)
1	Serviço de medicina do trabalho para avaliação médico pericial destinada a Constatar a capacidade física e aptidão mental de candidatos nomeados para Ingresso no serviço público; concessão/revisão de benefícios fiscais Previdenciários: isenção de imposto de renda e isenção de contribuição Previdenciária; readaptação de servidor; atestar a incapacidade laborativa, para fins de concessão/revisão de aposentadoria por incapacidade permanente (invalidez); atestar restrições para o trabalho e afastamentos do serviço. Com Emissão dos respectivos laudos periciais.	Laudo	11.568	R$ 54,70	R$ 632.769,60
2	Serviço de medicina do trabalho para avaliação biopsicossocial. Com emissão dos respectivos laudos periciais.	Laudo	20	R$ 80,07	R$ 1.601,40
3	Serviço de medicina do trabalho para avaliação médico pericial em domicílio, com emissão dos respectivos laudos periciais.	Laudo	320	R$ 80,09	R$ 25.628,80
VALORTOTAL LOTE 04R$ 659.999,80 (seiscentos e cinquenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos).

LOTE 05 - SINOP EMPRESA: EQUIPE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	QUANTIDADE ESTIMADA P/ 24 MESES	VALOR UNITÁRIO (R$)	VALOR TOTAL ESTIMADO P/ 24 MESES (R$)
1	Serviço de medicina do trabalho para avaliação médico pericial destinada a Constatar a capacidade física e aptidão mental de candidatos nomeados para Ingresso no serviço público; concessão/revisão de benefícios fiscais Previdenciários: isenção de imposto de renda e isenção de contribuição Previdenciária; readaptação de servidor; atestar a incapacidade laborativa, para fins de concessão/revisão de aposentadoria por incapacidade permanente (invalidez); atestar restrições para o trabalho e afastamentos do serviço. Com Emissão dos respectivos laudos periciais.	Laudo	11.068	R$ 49,27	R$ 545.320,36
2	Serviço de medicina do trabalho para avaliação biopsicossocial. Com emissão dos respectivos laudos periciais.	Laudo	16	R$ 80,03	R$ 1.280,48
3	Serviço de medicina do trabalho para avaliação médico pericial em domicílio, com emissão dos respectivos laudos periciais.	Laudo	304	R$ 80,26	R$ 24.399.04
VALORTOTAL LOTE 05R$ 570.999,88 (quinhentos e setenta mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos).

VALOR TOTAL DO REGISTRO DE PREÇOS: R$ 4.522.824,14 (quatro milhões, quinhentos e vinte e dois mil, oitocentos e vinte e quatro reais e quatorze centavos).

VALOR TOTAL DO REGISTRO DE PREÇOS:

1.2. O preço unitário de cada item englobará todas as despesas relativas ao objeto, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguro, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas (BDI), manuais, transporte, todas as taxas e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste Registro, e não será considerada nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços.

2. DA EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO

2.1. Esta Ata de Registro de Preço não gera a obrigação aos Órgãos e Entidades participantes do Registro de Preços, de contratar, possuindo característica de futura e eventual contratação de acordo com os preços, fornecedores beneficiários e condições relacionadas na licitação e propostas apresentadas.

2.2. Consideram-se participantes da Ata de Registro de Preços os Órgãos e Entidades que responderam à pesquisa de demanda consolidada nos autos, na fase interna da licitação.

2.3. Órgãos/Entidades participantes que responderam à pesquisa de quantitativo nº 578/2022, disponibilizada no Sistema de Aquisições Governamentais - SIAG, encerrada no dia 07/03/2022, e acostada ao processo administrativo. Sendo os seguintes: MTPREV e SEPLAG.

2.3.1. Os Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual não participantes e demais, serão adesos na forma prevista no Decreto Federal nº 7.892/2013 e Decreto Estadual nº 840/2017 (Adesão Carona).

2.4. A utilização dos quantitativos registrados nesta Ata, pelos Órgãos ou Entidades participantes, será restrita ao quantitativo informado na pesquisa de demanda, conforme relatório de pesquisa.

2.4.1. Excepcionalmente o MTPREV poderá remanejar entre os participantes da Ata de Registro de Preços, os quantitativos registrados, desde que devidamente justificado pelo Órgão adeso, conforme o artigo 77, VII do Decreto Estadual nº 840/17.

A PRESENTE ATA POSSUI VALIDADE DE 12 MESES CONTADOS A PARTIT DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

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D.O. nº28327 de 12/09/2022EXTRATO DO CONTRATO Nº 014/2022/MTPREV - AQUISIÇÃO DE BEBEDOURO

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