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D.O. nº28326 de 09/09/2022

Portaria nº 119 Termo de Contrato 033 2021 K3 COMÉRCIO VAREJISTA DE JORNAIS REVISTAS E OUTRAS PUBLICAÇÕES LTDA ME

PORTARIA N° 119/2022/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 121, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 941 de 20 de maio de 2021 e no artigo 67 da Lei 8666/93;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seu respectivo substituto para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo

Termo de Contrato

Contratado

Objeto

Servidores Designados

  SEFAZ-PRO-2022/00249

Nº 033/2021.

  K3 COMÉRCIO VAREJISTA DE JORNAIS, REVISTAS E OUTRAS PUBLICAÇÕES LTDA -ME

Contratação de empresa especializada em serviços de Publicação de Matérias em Jornais de Circulação Estadual, para atender a demanda de publicação dos atos normativos e não normativos em atendimento à demanda da Secretaria de Estado de Fazenda pelo período de 12 meses.Adesão à ata de Registros de Preços nº002/2021/SEPLAG Pregão Eletrõnico nº019/2020/SEPLAG

Fiscal: Lorrana Carvalho de Oliveira.

Matrícula: 259570,

Substituto: Flávio Henrique Graça da Costa..

Matrícula:261032.

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 67 da Lei 8666/93 e a Instrução Normativa 001/2022/SEFAZ.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 06 de setembro de 2022.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via SIGADOC)