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D.O. nº28573 de 29/08/2023
Publicação agosto 17
D.O. nº28574 de 30/08/2023

Publicação Agosto 18

D.O. nº28575 de 31/08/2023
Extrato de Termo de Recebimento - TAC Marcos Höfig e Helder Höfig

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 1.627/2023: AGROINDUSTRIAL PSF LTDA, CNPJ: 22.368.557/0001-12. Processo nº 1517/2023. O poço tubular será construído no município de Lucas do Rio Verde/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000: PT 01 - Lat. 13°3'21.00"S e Long. 55°55'7.20"W. A profundidade pretendida do poço é de 50 metros com diâmetro de revestimento 4”. A empresa perfuradora será a IMT Comércio e Tecnologia em Poços Artesianos LTDA, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Ana Paula Batista de Araújo, CREA 1212158580. Essa autorização vigorará até 29 de fevereiro de 2024, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 1.628/2023: JEAN PIERRE FORMEHL, CPF: 002.952.581-01. Processo nº 1850/2023. O poço tubular será construído na Fazenda Santa Ana, zona rural do município de Nova Canaã do Norte/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000: PT 01 - Lat. 10°32'55.50"S e Long. 56°5'16.30"W. A profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de revestimento 4”. A empresa perfuradora será a Amazônia Poços Artesianos Ltda -Me, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Janice Duarte Gonzaga, CREA 1200235878. Essa autorização vigorará até 29 de fevereiro de 2024, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 1.629/2023: VILSON GONÇALVES DE OLIVEIRA, CPF: 192.796.471-72. Processo nº 1842/2023. O poço tubular será construído no Condomínio Florais da Mata, zona urbana do município de Várzea Grande/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000: PT 01 - Lat. 15°35'23.19"S e Long. 56°9'44.63"W. A profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Megaton Poços Artesianos, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Miralda Auxiliadora de Arruda, CREA 13541. Essa autorização vigorará até 29 de fevereiro de 2024, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 1.630/2023: AGROPECUARIA SÃO DOMINGOS SAVIO LTDA - ME, CNPJ: 08.285.509/0001-30. Processo nº 811/2023. O poço tubular será construído na Fazenda São Domingos, zona rural do município de Comodoro/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000: PT 01 - Retiro - Lat. 14°5'17.50"S e Long. 59°52'2.90"W; e PT 02 - Nova Sede - Lat. 14°3'4.30"S e Long. 59°49'2.80"W. A profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de revestimento 4”. A empresa perfuradora será a Persan Perfuração Sondagens E Saneamento Eireli Epp, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. (a) José

Roberto Ribeiro, CREA 1604179961. Essa autorização vigorará até 29 de fevereiro de 2024, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

PRIMAPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA, CNPJ: 22.606.450/0001-65, Processo nº 2308/2022, Município: Primavera do Leste/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°33’17,04”S e Long. 54°15’22,82”W; Vazão máxima de bombeamento 5,40 m³/h por um período de 1,76 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,50 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: industrial e outros usos. Província Hidrogeológica Bacia do Paraná, UPG - P-5. Validade do cadastro: 04/08/2033. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

ZOLMIR LUIZ DE COSTA, CPF: 275.785.930-72, Processo nº 57/2023, Município: Sorriso/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 11°48'14.39"S e Long. 55°44'52.06"W; Vazão máxima de bombeamento 10,99 m³/h por um período de 0,182 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 2 m³/dia, durante 5 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Coberturas Indiferenciadas, UPG - A-11. Validade do cadastro: 17/08/2033. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

GUSTAVO GARBELLINI DEGANI, CPF: 273.402.078-56, Processo nº 1439/2022, Município: Barão de Melgaço/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 16°24'17,2"S e Long. 55°59’35,8”W; Vazão máxima de bombeamento 4,542 m³/h por um período de 0,784 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 3,56 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Pantanal, UPG - P-7. Validade do cadastro: 17/08/2033. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

COOPERATIVA MISTA AGROPECUÁRIA DE JUSCIMEIRA LTDA, CNPJ: 03.939.469/0032-85, Processo nº 581/2023, Município: Jaciara/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°56’23,76”S e Long. 55°1’9,12”W; Vazão máxima de bombeamento 2,9 m³/h por um período de 3,27 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,5 m³/dia, durante 6 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Bacia do Paraná, UPG - P-5. Validade do cadastro: 28/08/2033. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

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