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D.O. nº28325 de 08/09/2022
homologação e adjuticação FAPEMAT
D.O. nº28326 de 09/09/2022

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

D.O. nº28326 de 09/09/2022
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO iomat

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

SECITECI-PRO-2022/02382

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO os termos da Orientação Jurídico-Normativa 004/CPPGE/2022, que “Regulamenta Parecer Normativo para compra de pequeno valor na Lei n. 14.133/2021, uma vez que observados os requisitos do presente parecer”, e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo n. SECITECI-PRO-2022/02382, AUTORIZO a contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO às empresas, ARES COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, MÁQUINAS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ sob o n. 42.934.780/0001-97, no Valor de R$ 2.550,50 ( Dois mil, quinhentos e cinquenta reais e cinquenta centavos)  e ROSAN COMÉRCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA, inscrita no CNPJ 24.383.714/0001-94, no Valor de R$ 6.495,00 ( Seis mil quatrocentos e noventa e cinco reais ) visando aquisições de 50 Webcams e 50 Fones de Ouvido para os servidores da Secretaria e das Escolas Estaduais, conforme suas especificações técnicas, no valor total de R$ 9.045,50 (Nove mil, quarenta e cinco reais e cinquenta centavos ), com fulcro no artigo 75, inciso II, da Lei Federal n. 14.133/2021 e suas alterações posteriores, juntamente com demais Legislação pertinente. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 2º, parágrafo primeiro, do Decreto Estadual n. 1.126/2021.

Cuiabá, 06 de setembro de 2022

MAURICIO MUNHOZ FERRAZ

SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

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