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D.O. nº28324 de 06/09/2022
DESPACHO Nº 07660/2022/SRE/AGER - Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S/A (EMT)
D.O. nº28325 de 08/09/2022

AVISO DE REALIZAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 003-2022

D.O. nº28340 de 29/09/2022
23ª.2022 CONVOCAÇÃO SESSÃO REGULATÓRIA - 07.10.2022

AVISO DE REALIZAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 003/2022

A Diretoria Executiva Colegiada da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso - AGER/MT, com fundamento na decisão proferida em sua  Décima Quarta Reunião Ordinária Deliberativa da AGER do ano de 2022, dá início às 09h25 do dia 11 de agosto de 2022, e, ainda, visando dar oportunidade para a manifestação da sociedade, comunica que realizará a CONSULTA PÚBLICA Nº 002/2022, destinada a reunir contribuições sobre a Minuta de Resolução da Consulta Pública sobre minuta de  Resolução para disciplinar  PLANO DE  CONTAS PADRÃO A SER UTILIZADO OBRIGATORIAMENTE POR TODAS AS  CONCESSIONÁRIAS  DE  RODOVIAS CONCEDIDAS PELO ESTADO DE MATO GROSSO, e dá outras providências. Com início às 00:00 (zero) horas do dia 12/09/2022, até às 23:59 horas, do dia 12/10/2022.

A documentação objeto da Consulta Pública nº 003/2022, o modelo para envio de contribuições, assim como o Regulamento para a participação, estão à disposição dos interessados no site da AGER/MT, www.ager.mt.gov.br, na página inicial, menu “Acesso à informação/Consulta Pública”

Cuiabá-MT, 05 de setembro de 2022

(assinado digitalmente)

JOSSY SOARES SANTOS DA SILVA

CHEFE DE UNIDADE IV

UNIDADE DE NORMATIZACAO

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