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D.O. nº28319 de 30/08/2022
Portaria nº 676/2022 Constitui Comissão de Acompanhamento TCCA Enel Green Power - Salto Apiacás
D.O. nº28321 de 01/09/2022

Portaria Nº 705/2022/SEMA/MT - Institui a Comissão de Seleção e Habilitação do Edital de Chamamento Público n°001/2022/SEMA-MT

D.O. nº28322 de 02/09/2022
Portaria nº 716/2022 - Avaliação de Desempenho Profissionais de Meio Ambiente

PORTARIA Nº 705/2022/SEMA/MT

Institui a Comissão de Seleção e Habilitação do Edital de Chamamento Público n° 001/2022/SEMA-MT e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e o art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando a Lei nº 13.019 de 31 de junho de 2014, alterada pela Lei nº 13.204 de 14 de dezembro de 2015, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco;

Considerando o Edital de Chamamento Público n° 001/2022/SEMA-MT, de seleção de Organização da Sociedade Civil - OSC para o desenvolvimento de atividades de apoio gerencial e administrativo às ações dos Comitês de Bacias Hidrográficas de Mato Grosso.

RESOLVE:

Art. 1º Designar, para compor a Comissão de que trata o art. 1º desta Portaria, os servidores abaixo relacionados:

I- Leandro Obadowski Bruno - Presidente;

II- Aryadne Marcia Aquino - Relatora;

III- Lorena Moreira Nicochelli;

IV- Lilian Fátima de Moura Apotia;

V- Sibelle Christine Glaser Jakobi;

VI- Winston Roger Sabino Dutra.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 624, de 12 de agosto de 2022.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 30 de agosto de 2022.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

SEMA-MT

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