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D.O. nº28548 de 25/07/2023

ATO Nº 126/2023 - Nomeação do Assessor Jurídico Lucas Judá Dagoberto Figueira

ATO Nº 126/2023

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, especialmente a conferida pelo art. 11, incisos I e V, da Lei Complementar n° 146, de 29 de dezembro de 2003, resolve nomear LUCAS JUDÁ DAGOBERTO FIGUEIRA no cargo de Assessor Jurídico (DP-CNE-III) da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, a ser vinculada na 2ª Defensoria do Núcleo de Defesa do Consumidor de Cuiabá, com atuação junto ao Defensor Público Carlos Eduardo Freitas de Souza, conforme a Lei nº 10.773 de 05 de dezembro de 2018, com efeitos a partir da data da publicação.

Cuiabá/MT, 24 de julho de 2023.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso