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D.O. nº28317 de 26/08/2022
Aviso de Resultado de Proposta CP 016 2022
D.O. nº28318 de 29/08/2022

PRIMEIRO_ADITIVO_A _ATA_DE_REGISTRO_DE_PREÇO_0014_2021_SEDUC_MT

D.O. nº28320 de 31/08/2022
Diamantino Pregão 002 2022 Aviso

TERMO DE ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO 0014/2021/SEDUC-MT

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 328449/2021/SEDUC-MT.

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 0043/2021/SEDUC-MT.

Pelo presente instrumento, o Estado de Mato Grosso, através da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, por meio do Secretário de Estado de Educação, situada na Rua Edgar Prado Arze, quadra 01, lote 05, setor A, Centro Político Administrativo, em Cuiabá-MT, inscrita no CNPJ nº 03.507.415/0008-10, neste ato representado pelo Secretário de Estado de Educação Senhor ALAN RESENDE PORTO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade RG nº. 26741539 SEJUSP/MT e inscrito no CPF/MF nº. 012.524.051-11, na forma regimental, e a empresa, WANDA COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA-EPP, com endereço à av. Brasil, nº 1200, Bairro Jardim Acácia, Tangará da Serra - MT, CEP 78.300-000 - Fone : (65) 3925-5300, email: wandacomercio@hotmail.com, inscrita no CNPJ nº 12.358.170/0001-21, neste ato representada por intermédio de seu representante legal, Senhora Quésia Dourado Silva - CPF 708.896.941-68, resolvem, celebrar o presente Termo de Aditamento a ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 014/2021/SEDUC, considerando o requerimento apresentado pela empresa através do Processo Administrativo SEDUC-PRO-2022/12248  e Parecer Jurídico Nº 2797/SGAC/PGE/2022, oriunda do procedimento licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO n° 043/2021/SEDUC, sujeitam-se as partes às normas constantes da Constituição Federal de 1988, nos Decretos Estaduais: n° 840/2017, n° 7.218/2006, e nº 8.199/2006, Decretos Federais: nº 5.450/2005 e nº 7.892/2013, Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Estadual nº 7.696/2002, Lei Federal nº 10.520/2002 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

1.1. Com fundamento nos Art. 95 do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017, o presente Termo de Aditamento tem como OBJETIVO, realizar a troca de marca do item 01 da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 014/2021/SEDUC, de “TCL/65P715” para “LG- 65UP7750PSB”.

1.1.1. A troca de marca item/lote ocorrerá, após a assinatura dos representantes da empresa e do órgão gerenciador, publicado no Diário Oficial do Estado e dentro do saldo a fornecer no qual passa a ser registrado indicado abaixo:

LOTE ÚNICO- WANDA COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA-EPP E - inscrita no CNPJ nº 12.358.170/0001-21

ITEM

DESCRIÇÃO

QUANTIDADE

MARCA

VALOR UNITÁRIO (R$)

1

Televisor com tecnologia smart (smart tv), tela do tipo led com tamanho de no mínimo 65"(164 cm), resolução mínima de 3840x2160 pixels, frequência de 60hz, hdr10, recurso de espelhamento de tela dlna, bluetooth low energy, wi-fi dualband. conexões, com no mínimo: 02 usb, 03 hdmi, 01 ethernet lan, 01 entrada de rf, 01 audio digital óptica, 01 entrada de composto av. conversor digital integrado, saída de áudio com no mínimo 20 watts de potência, o gabinete deverá externamente possuir botões para ligar/desligar e de controle de volume, ter peso máximo de 35 kg, com furacao traseira padrao vesa.  Deverão ser fornecidos junto com o monitor todos os acessórios e cabos para o pleno funcionamento do equipamento: controle remoto padrao do fabricante da tv com pilhas, suporte para fixação em parede, base para mesa, parafusos, cabo de força (padrao abnt), cabo hdmi, manual em portugues e certificado de garantia. o equipamento deverá possuir voltagem bivolt, tendo consumo de energia máximo de 300 w, possuir selo procel de economia de energia classificação "a", seguindo as normas do programa brasileiro de etiquetagem (pbe), estando, portanto, autorizados a ostentar a etiqueta nacional de conservação de energia (ence), conforme critérios estabelecidos pelo inmetro. Deverá ser oferecida garantia de no mínimo 36 meses com atendimento onsite. o produto deverá ser configurado para que ao ser ligado mostre imagem que indique que o equipamento é propriedade do governo do estado (a ser fornecida pelo contratante).

8.500

LG- 65UP7750PSB

4.810,00

VALOR TOTAL DO REGISTRO DE PREÇOS: R$ 40.885.000,00 (quarenta milhões, oitocentos e oitenta e cinco mil reais)

CLÁUSULA SEGUNDA- DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços nº 014/2021, não modificadas pelo presente termo aditivo.

E por estarem, assim, justas e contratadas, as partes assinam este instrumento, em 2 (duas) vias de que produza seus efeitos legais.

Cuiabá, 25 de agosto de 2022.

__________________________________

ALAN RESENDE PORTO

SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

___________________________________

WANDA COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA-EPP

CNPJ Nº 12.358.170/0001-21

Representante: Quésia Dourado Silva - CPF 708.896.941-68

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