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D.O. nº28314 de 23/08/2022
RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DO CONTRATO 009 2022 MTS AGNUS
D.O. nº28317 de 26/08/2022

Termo de Ratificação Curso presidente

D.O. nº28317 de 26/08/2022
Extrato de Publicação 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002 2020MTS Super Estagios

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2022/MTSAUDE

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria,  R A T I F I C O, para efeitos da Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Estadual nº 1.126/21 os documentos e justificativas juntados aos autos do Processo n° MTSAUDE-PRO-2022/03707 e  A U T O R I Z O a contratação, por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, da empresa LRMG REALIDADE EM AUDITORIA, inscrita no CNPJ N° 19.394.403/0001-90, pessoa jurídica especializada na realização de cursos para área de Auditoria em Saúde com foco prático, nas quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, no valor global de R$ 538,00 (quinhentos e trinta e oito reais) com fulcro artigo 74, inciso III, alínea f) da Lei nº 14.133/2021, juntamente com demais Legislações pertinentes.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao art. 2º, §1, da Lei nº 14.133/21.

Cuiabá-MT, 24 de agosto de 2022.

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(assinado digitalmente)

MISMA THALITA DOS ANJOS COUTINHO

Presidente do Mato Grosso Saúde

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