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PORTARIA 964/2023/SDPG

DESIGNAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO 160/2023/DPE/MT

Processo de Origem: 26646/2023.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO.

Contratada: SELETTI SERVICOS E COMERCIO LTDA

CONTRATO 160/2022

Servidor(a)

Matrícula

Fiscal titular

Fernanda Maria Cícero De Sá França

100192

Fiscal Substituto

Renato Henrique Da Silva Santos

100936

Objeto: Alteração dos fiscais do contrato nº 160/2022 que tem por objeto prestação de serviço de mão-de-obra de ascensorista, com jornada de trabalho de 30 (trinta horas) semanais, 06 (seis) horas diárias, diurna, para atender as necessidades dos Núcleos alocados no Prédio do Pantanal Business.

Data de Assinatura: 21/07/2023.

Fundamento Legal: Artigo 58, inciso III, c/c artigo 67 da Lei 8.666/93.

O descumprimento das atribuições acima poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

(Original Assinado)

Dr. Rogério Borges Freitas

Primeiro Subdefensor Público Geral