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PORTARIA N.º 177/2022/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Segurança Pública, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

Nº Contrato

Fornecedor

Unidade

Fiscal Titular

Fiscal Substituto

Efeito

113/2022/SESP (PM-PRO-2022/05411)

SANCRISTO COLETA DE RESIDUOS EIRELI.

14.147.098/0001-19

SESP

JERFSON JONESIO MENDES

FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA SPADACIO

17/08/2022

Gestor: FRANCYANNE   SIQUEIRA   CHAVES   LACERDA

17/08/2022

Objeto: Contratação de empresa especializada em coleta de lixo hospitalar, para atender a demanda da Diretoria de Saúde da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso - DSAU, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e no Termo de Referência nº 028/2022/PM/SESP. Dispensa de Licitação 023/2022/SESP. Valor: R$ 5.400,00

129/2022/SESP (SESP-PRO-2022/18508)

MILANFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA.

86.729.324/0002-61

CEASP/SAAP

CARLA PATRICIA DE OLIVEIRA

SEBASTIÃO CORREA DE ALMEIDA FILHO

16/08/2022

CIOPAER

ROMULO DE SOUZA ALVES

LUIS CLAUDIO LOIOLA NUNES

16/08/2022

CIOSP

KLEBER RICARDO ARANHA DE MOURA

JURIMAR DA SILVA SIQUEIRA

16/08/2022

Polícia Comunitária

CLAUDINEI DA SILVA

CANDIDO ROGÉRIO DA SILVA

16/08/2022

CBM

REGIANE DE OLIVEIRA DANTAS

JOELSON JOSÉ DOS REIS

16/08/2022

PJC

TATIANE CROZETTA

DOUGLAS DA SILVA SALES

16/08/2022

POLITEC

NEODI CARLOS ZILIOTTO

JOSÉ ROBERTO ARAÚJO DE OLIVEIRA

16/08/2022

SISPEN

DAVIS DA CONCEIÇÃO SOUZA

EDILAINE MARIA CANDIDO SIQUEIRA SARRA

16/08/2022

ACADEPOL

SEBASTIÃO ARRUDA DE ANDRADE

GLAUCE PEREIRA DA SILVA

16/08/2022

Socioeducativo

CRISTIAN AUXILIADORA SIQUEIRA DA COSTA

ROBSON MACHADO DA SILVA

16/08/2022

Gestor: EVELINE JULIETA KONAGESKI

16/08/2022

Objeto: Aquisição de mobiliário em geral (sofá), para atender as demandas da Secretaria de Estado de Segurança Pública e suas unidades, em conformidade com ao Instrumento Simplificado de Formalização da Demanda nº 003/2022/COPAL/SAAS/SESP. Adesão à Ata de Registro de Preços nº 009/2022/SEPLAG, Pregão Eletrônico nº 007/2022/SEPLAG. Valor: R$ 108.354,44

116/2022/SESP (PM-PRO-2022/03086)

FORT CONSTRUTORA LTDA.

20.004.665/0001-80

PM

WASHINGTON LUIS BATISTA CRUZ

DANIEL FRANCIS DIONEZIO

08/08/2022

Gestor: JOEL OUTO MATOS

08/08/2022

Objeto: Prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, nas dependências da APMCV (Academia de Policia Militar Costa Verde) Oficiais e ESFAP (Escola Superior de Formação e Aperfeiçoamento de Praças. Adesão Carona à Ata de Registro de Preços nº 022/2021-UNEMAT, Pregão Eletrônico SRP nº 031/2021 - UNEMAT. Valor: R$ 466.316,00

136/2022/SESP (SESP-PRO-2022/16540)

CLEAR TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.

30.088.923/0001-08

SESP

EVERALDO GUERRA DA SILVA JUNIOR

DANILO VAGNER RODRIGUES DE BRITO

18/08/2022

Gestor: WALMIR AKIHIRO ORIBE

18/08/2022

Objeto: Aquisição de Solução de Backup, solução de proteção e resiliência de informação com suporte e garantia para atender a Superintendência de Tecnologia de Informação da Secretaria de Estado de Segurança Pública, conforme especificações no Termo de Referência nº 015/2022/SUTI/SESP. Adesão (CARONA)  à  ARP nº 012/2022,  vinculada  ao  Pregão  nº 033/2022/TJAM,   Processo   Administrativo   nº   2021/000014426-00. Valor: R$ 1.854.000,00

111/2022/SESP (SESP-PRO-2022/21115)

INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - INP - LTDA.

10.498.974/0002-81

SESP e Unidades

LEILSON MEIRA VIEIRA

SILVANA NUNES DE OLIVEIRA

01/08/2022

Gestor: MARCELO AUGUSTO REVELES CARVALHO

01/08/2022

Objeto: Aquisição de vagas no 3º CONGRESSO BRASILEIRO DE COMPRAS PÚBLICAS na modalidade presencial que acontecerá em Foz Do Iguaçu - PR, nos dias 08, 09, 10 e 11 de agosto de 2022, o qual ofertará temas relacionados ao Planejamento de Compras Públicas, visando a capacitação dos servidores das Unidades da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso. Inexigibilidade de Licitação nº 022/2022/SESP. Termo de Referência nº 039/SESP/CBMMT/2022.

Valor: R$ 74.775,00

105/2022/SESP (CBM-PRO-2022/04517)

ITURRI COIMPAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EPI’S LTDA.

61.451.654/0001-26

CBM

EDUARDO JOÃO SILVA DE FIGUEIREDO

CARLOS ALBERTO BAPTISTA DA SILVA

28/07/2022

Gestor: PAULO CORREIA RODRIGUES

27/07/2023

Objeto: Aquisição de Balaclava para atendimentos a ocorrências de incêndios e utilização ainda nas mais variadas situações, para atender as demandas das Unidades do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso. Adesão à ARP nº 1418/2021-CELIC-GOVERNO DO ESTADO DE RIO GRANDE DO SUL, integrante do Processo Administrativo nº 1/1300-0008674-9 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0877/2021.

Valor: R$ 8.412,25

115/2022/SESP (SESP-PRO-2022/16939)

SEAL TELECOM COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA.

58.619.404/0008-14

CIOSP

MARCO ANTÔNIO DA SILVA

RAPHAEL ANTÔNIO SOARES DA CRUZ

04/08/2022

Gestor: ROGERIO QUINTEIRO BARCELLOS

04/08/2022

Objeto: Prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças, para todo o sistema que compõem videomonitoramento urbano e de leitura automática de placas veiculares através de OCR (Registro Óptico de caractere) da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso. Adesão à ARP nº 011/2022/GESEN/MJSP, Pregão Eletrônico nº 01/2022/MJSP.

Valor: R$ 801.942,70

083/2022/SESP (SESP-PRO-2022/13456)

WAGNER DE ABREU - ME

10.539.929/0001-47

Gestor: CRISTIAN AUXILIADORA SIQUEIRA DA COSTA

04/08/2022

Socioeducativo

ROBSON MACHADO DA SILVA

EDIVAN DA SILVA

04/08/2022

PM

DEIVYT DE OLIVEIRA TOMÉ

SAMUEL PEREIRA DE ALMEIDA

04/08/2022

Objeto: Contratação de empresa especializada em manutenção e limpeza de piscina com tratamento químico, fornecimento de mão de obra e equipamentos necessários à prestação dos serviços, para atender a demanda das Unidades no Centro de Atendimento Socioeducativo Masculino de Cuiabá, e Polícia Militar de Mato Grosso (2ª Companhia Independente de Polícia Militar de Comodoro). PREGÃO ELETRÔNICO nº 018/2022/SESP. Valor: R$ 90.600,00

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá,23 de agosto de 2022.

Carlos George de Carvalho Davim

Secretário Adjunto de Segurança Pública

(original assinado)