Legislação

D.O. nº28314 de 23/08/2022
Resolução nº 152 2022 Ata da 08ª Reunião Ordinária do CODEM

D.O. nº28314 de 23/08/2022

Resolução nº 153 2022 FCO Empresarial (deferidas)

D.O. nº28314 de 23/08/2022
Resolução nº 154 2022 FCO Rural (deferidas, indeferidas e revalidações)

RESOLUÇÃO N.º 153/2022/CODEM

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO - CODEM, no uso das atribuições legais que foram conferidas no Art. 6º e 7° do capítulo III da Lei Complementar n° 672 de 24 de setembro de 2020, face à decisão colegiada ocorri 7do na 16ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de agosto de 2022.

R E S O L V E :

Art. 1º Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consultas do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Empresarial:

Nº	PROTOCOLO	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ	VALOR TOTAL	VALOR FINANCIADO
1	2613/2022	Vila Rica/MT	Agromilho LTDA	21.366.055/0001-90	R$ 11.618.763,07	R$ 11.618.763,07
2	2627/2022	Nossa Senhora do Livramento/MT	Aurum Brazil Metais LTDA	27.256.356/0001-47	R$ 100.000.000,00	R$ 80.000.000,00
3	2684/2022	Sapezal/MT	Basei e Basei LTDA	02.705.847/0001-05	R$ 7.800.000,00	R$ 6.000.000,00
4	2615/2022	Lucas do Rio Verde/MT	Célio José Rosa de Souza EIRELI	27.364.333/0001-56	R$ 1.012.990,00	R$ 1.012.990,00
5	2642/2022	Campo Novo do Parecis/MT	Construjunqueira Empreendimentos Imobiliários LTDA	04.341.339/0001-02	R$ 1.290.000,00	R$ 1.161.000,00
6	2752/2022	Várzea Grande/MT	Fruta 7 Indústria e Comércio de Alimentos LTDA	31.601.964/0001-19	R$ 8.945.530,00	R$ 6.727.630,00
7	2640/2022	Campo Novo do Parecis/MT	Junqueira Concreto LTDA	40.921.767/0001-78	R$ 1.950.000,00	R$ 1.755.000,00
8	2468/2022	Rondonópolis/MT	LTG Brasil Lava Truck	38.156.102/0001-73	R$ 4.285.000,00	R$ 4.000.000,00
9	2634/2022	Pontal do Araguaia/MT	Madras Usinas Fotovoltaicas SPE LTDA	46.123.878/0001-15	R$ 6.682.500,00	R$ 6.682.500,00
10	2751/2022	Pontal do Araguaia/MT	Madras Usinas Fotovoltaicas SPE LTDA	46.123.878/0001-15	R$ 3.830.831,00	R$ 3.447.748,00
11	2748/2022	Cuiabá/MT	Pevidor Transportes LTDA	35.096.524/0001-02	R$ 1.522.000,00	R$ 1.400.000,00
12	2749/2022	Juína/MT	Rodrigo Camara ME	15.199.380/0001-02	R$ 3.200.000,00	R$ 3.200.000,00
13	2753/2022	Tangará da Serra/MT	Transportadora Flecha LTDA	00.074.670/0001-52	R$ 3.048.000,00	R$ 2.808.000,00
14	2462/2022	Querência/MT	Volpi e Cia LTDA	12.245.730/0001-31	R$ 1.560.000,00	R$ 1.482.000,00

Art. 2º - Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consultas de Revalidação do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Empresarial:

Nº	PROTOCOLO	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ	VALOR TOTAL	VALOR FINANCIADO
1	02755/2022	Chapada dos Guimarães/MT	Negri Comércio de Alimentos	41.923.849/0001-14	R$ 1.411.797,00	R$ 1.200.028,00

Art. 3º Aprovar a devolução da Revalidação de Carta-consulta do FCO - Empresarial, indeferida tecnicamente, conforme Programação do FCO vigente, para ajuste nas instituições financeiras:

Nº	PROTOCOLO	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ	VALOR TOTAL	VALOR FINANCIADO
1	02469/2022	Nova mutum/MT	Decorfios Comércio de Materiais Elétricos EIRELI	05.020.986/0001-85	R$ 8.730.443,69	R$ 6.111.304,00

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá - MT, 22 de agosto de 2022.

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