Aguarde por favor...
D.O. nº28313 de 22/08/2022
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 3566/2022
D.O. nº28313 de 22/08/2022

Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 3534/2022

D.O. nº28313 de 22/08/2022
Termo de Compromisso de Compensação de Área de Reserva Legal em déficit TCC nº 1279/2022

Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 3534/2022

COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, por intermédio da SEMA/MT, neste ato representado pela secretária adjunta de Gestão Ambiental, Sra. Luciane Bertinatto, conforme Portaria nº 73/2019/GSMA/MT. COMPROMISSADO:  Idalina Dumer Buss, CPF sob o nº 772.904.371-87, proprietário/possuidor do imóvel rural denominado FAZENDA SANTA LYDIA, inscrito no SIMCAR MT70861/2018 e CAR Federal nº MT-5108907-C13F452E470B4A49BCA991C3B8E96E34. OBJETO: O presente TCR tem por objeto a recomposição de Áreas de Preservação Permanente Degradadas do imóvel rural situado no município de Nova Maringá/MT. DA VIGÊNCIA: O compromissado se obriga a recuperar as APPD’s mediante a execução do Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas (PRADA), já aprovado pela SEMA/MT, visando atingir os indicadores ambientais consignados no prazo máximo de 6 anos para APP. DATA DA ASSINATURA: 18/08/2022. SIGNATÁRIOS: Idalina Dumer Buss e Luciane Bertinatto, secretária adjunta de Gestão Ambiental - SAGA/SEMA/MT. O documento original encontra-se assinado digitalmente no SIMCAR - Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital