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D.O. nº28310 de 17/08/2022
ATO ADM 347 2022 PENSAO POR MORTE PROCESSO 2022003097 MARIA APARECIDA LISBOA DE ALMEIDA
D.O. nº28312 de 19/08/2022

ATO ADMINISTRATIVO 358 2022 PENSAO POR MORTE PROCESSO 2022003486 JOSE LUIZ DE ARRUDA JUNIOR ORDEM JUDICIAL

D.O. nº28312 de 19/08/2022
ato administrativo 361 retificacao de pensao processo 20215303574 nanci pereira teixeira sejopoles

ATO ADMINISTRATIVO N.º 358/2022/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento à decisão judicial proferida no Processo n° 1013788-89.2022.811.0041, em trâmite na 1° Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá/MT, e fundamentado no artigo 40, § 7º, inciso I e § 8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso II, alínea “a”, e 252, da LC 04/90 com a redação que lhes fora atribuídas e a Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2022.0.03486, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, à partir da data de implantação do benefício, em caráter temporário, ao Sr. Jose Luiz de Arruda Junior, titular da cédula de identidade nº. 1585370-5 SEJSP/MT e CPF nº. 545.119.411-49, representado legalmente por sua curadora, Sra. Gladys Ley Gimenez, titular da cédula de identidade nº 000638890 SSP/MS e CPF nº 293.768.661-34, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Regina Helena de Castro, RG nº 0064985-6 SEJSP/MT e CPF nº 102.975.371-72, matrícula funcional nº. 15783, ocorrido em 31/12/2019, aposentada na categoria funcional de Professor Educ. Básica, Referência “C-10”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, da Secretaria de Estado de Educação, nesta Capital.

Cuiabá, 19 de agosto de 2022.

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