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D.O. nº28309 de 16/08/2022
Portaria nº 643 2022 Contrato 25 22 Gasolini
D.O. nº28312 de 19/08/2022

PORTARIA n.45.GSALARH.SEMA.MT - MINUTA DE EQUIPE TÉCNICA - PCH RIO CLARO PACUERA

D.O. nº28312 de 19/08/2022
Portaria nº 659 2022 Alteração do fiscal titular e Substituto do Contrato 005 2021 SETA

PORTARIA Nº45/GSALARH/SEMA/MT, 17 de agosto de 2022.

Designar equipe multidisciplinar para constituir Comissão de Análise do Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial - PACUERA DA PCH RIO CLARO, protocolo n. º 195129/2020, Interessado: HIDROELÉTRICA RIO CLARO LTDA., localizada nos Municípios de Diamantino e São José do Rio Claro - MT.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E RECURSOS HÍDRICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 94, inciso VII, do Decreto n. º 1.137, de 06 de outubro de 2021

Considerando que foi protocolado perante a SEMA-MT o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial - PACUERA DA PCH RIO CLARO, que será apresentado em Reunião Pública, conforme estabelece o Art. 4º da Resolução CONAMA n. º 302 de 20/03/2022 e Art. 5º § 2º da Lei nº12.651 de 25 de maio de 2012.

Considerando que o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial - PACUERA DA PCH RIO CLARO, apresentado pela HIDROELÉTRICA RIO CLARO LTDA., foi elaborado por equipe multidisciplinar

Considerando que a exemplo de sua elaboração, para a análise do Pacuera, por parte da SEMA, há necessidade de formação de equipe multidisciplinar.

Resolve:

Art. 1º Designar uma equipe multidisciplinar composta pelos servidores abaixo relacionados para constituírem a Comissão de Análise do Pacuera, processo n. º 195129/2020.

I - Dimas Éden Araújo - Engenheiro Ambiental;

II - Henrique Pisa Perroni - Engenheiro Civil;

III - Otávio Rodrigues Mendes - Engenheiro Ambiental;

IV - Larissa Lorena Echeverria Freitas - Bióloga;

V - Pedro Henrique Oliveira Simões - Engenheiro Florestal - Coordenador da Equipe;

Art. 2º A Comissão terá prazo de 90 (noventa) dias, a correr da data de publicação para emitir Parecer Técnico referente aos estudos realizados.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA,

PUBLICADA,

CUMPRA-SE.

(Original Assinado)

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos

SALARH-SEMA/MT

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