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D.O. nº28306 de 11/08/2022
AVISO_DE_SUSPENSÃO_DE_LICITAÇÃO_ PREGÃO_ELETRÔNICO_Nº_009_2022_SEDUC_SEDUC_PRO_2022_53664
D.O. nº28307 de 12/08/2022

PRIMEIRO_ADITIVO_A _ATA_DE_REGISTRO_DE_PREÇO_0012_2021_SEDUC_MT

D.O. nº28307 de 12/08/2022
Aviso de Resultado de Licitação CP 021 2022 EE ENAWENE NAWE

PRIMEIRO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO 0012/2021/SEDUC

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 340216/2021/SEDUC.

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 0040/2021/SEDUC.

Pelo presente instrumento, o Estado de Mato Grosso, através da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, por meio do Secretário de Estado de Educação, situada na Rua Edgar Prado Arze, quadra 01, lote 05, setor A, Centro Político Administrativo, em Cuiabá-MT, inscrita no CNPJ nº 03.507.415/0008-10, neste ato representado pelo Secretário de Estado de Educação Senhor ALAN RESENDE PORTO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade RG nº. 26741539 SEJUSP/MT e inscrito no CPF/MF nº. 012.524.051-11, na forma regimental, e a empresa, VALLE COMERCIO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS EIRELLI-ME, com endereço à av. Thome de Arruda Fortes, nº 12, Bairro Morada do Ouro, Cuiabá-MT, CEP 78.053-505 - Fone : (65) 2129-4915 - (65) 99670-8751, email: vallecomercial6@gmail.com, inscrita no CNPJ nº 35.656.327/0001-09, neste ato representada por intermédio de seu representante legal, Senhor Ruidnan Santana Souza - CPF 393.606.521-72, resolvem, celebrar o presente Termo de Aditamento a ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 012/2021/SEDUC, oriunda do procedimento licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO n° 040/2021/SEDUC, considerando o requerimento apresentado pela empresa através do Processo Administrativo SEDUC-PRO-2022/66680 e Parecer Jurídico Nº 2.596/SGAC/PGE/2022, sujeitam-se as partes às normas constantes da Constituição Federal de 1988, nos Decretos Estaduais: n° 840/2017, n° 7.218/2006, e nº 8.199/2006, Decretos Federais: nº 5.450/2005 e nº 7.892/2013, Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Estadual nº 7.696/2002, Lei Federal nº 10.520/2002 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

1.1. Com fundamento nos Art. 95 do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017, o presente Termo de Aditamento tem como OBJETIVO, realizar a troca de marca do item “Lixeira com tampa e pedal, plástico (polietileno) de alta densidade, resistente a impacto, na cor padrão do órgão/ entidade solicitante, com capacidade para 20(vinte) litros, o produto deverá ter etiqueta com a identificação, marcado fabricante e capacidade. Unidade - MARCA ASJ”, que estava registrado no lote 16 da ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 012/2021/SEDUC, para marca “PLASUTIL”.

1.1.1. A troca de marca item/lote ocorrerá, após a assinatura dos representantes da empresa e do órgão gerenciador, publicado no Diário Oficial do Estado e dentro do saldo a fornecer no qual passa a ser registrado indicado abaixo:

LOTE 16 - VALLE COMERCIO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS IRELI-ME - inscrita no CNPJ nº 35.656.327/0001-09

ITEM

DESCRIÇÃO

QUANTIDADE

MARCA

VALOR UNITÁRIO (R$)

16

Lixeira com tampa e pedal, plástico (polietileno) de alta densidade, resistente a impacto, na cor padrão do órgão/ entidade solicitante, com capacidade para 20(vinte) litros, o produto deverá ter etiqueta com a identificação, marcado fabricante e capacidade. Unidade.

1.612

PLASUTIL

102,10

VALOR TOTAL DO REGISTRO DE PREÇOS: R$ 164.585,20 (cento e sessenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e vinte centavos)

CLÁUSULA SEGUNDA- DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços nº 012/2021, não modificadas pelo presente termo aditivo.

E por estarem, assim, justas e contratadas, as partes assinam este instrumento, em 2 (duas) vias de que produza seus efeitos legais.

Cuiabá, 09 de agosto de 2022.

__________________________________

ALAN RESENDE PORTO

SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

___________________________________

VALLE COMERCIO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS EIRELLI-ME

CNPJ Nº 35.656.327/0001-09

Representante: Ruidnan Santana Souza - CPF 393.606.521-72

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