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D.O. nº28306 de 11/08/2022
Aviso de Dispensa 015 2022 Unemat
D.O. nº28306 de 11/08/2022

Aviso de Ratificacao de Dispensa 015 2022 unemat

D.O. nº28308 de 15/08/2022
Aviso de Dispensa 016 2022 Unemat

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2022 - UNEMAT

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO para efeitos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 840, de 10 de fevereiro de 2017, a Dispensa de Licitação nº 015/2022 - UNEMAT, e AUTORIZO a Contratação, nas condições seguintes:

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO.

CONTRATADA: C.T.M. DE CARVALHO EIRELI, CNPJ: 31.433.936/0001-30.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de engenharia para elaboração de projetos executivos para subsidiar continuidade da construção de bloco administrativo na Unidade II, do Campus Universitário de Alta Floresta.

VALOR: R$ R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais).

BASE LEGAL: art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c o Decreto Estadual nº 840, de 10 de fevereiro de 2017 e Decreto Estadual n° 1.126, de 29 de setembro de 2021 nos termos da justificativa de dispensa de licitação, preço e razão da escolha do fornecedor. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam públicas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê a Lei Federal nº 8.666/1993 c/c o Decreto Estadual nº 840, de 10 de fevereiro de 2017. UNEMAT-PRO-2022/06824.

Cáceres-MT, 10 de agosto de 2022.

Prof. Dr. Rodrigo Bruno Zanin

Magnifico Reitor

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