Aguarde por favor...
D.O. nº28545 de 20/07/2023
EXTRATO DA PORTARIA Nº 51/2023/CGE-COR/SEPLAG
D.O. nº28546 de 21/07/2023

PORTARIA CONJUNTA Nº 052 2023 SEPLAG MTPREV

D.O. nº28547 de 24/07/2023
PORTARIA CONJUNTA Nº 054 2023 SEPLAG SEAF

PORTARIA CONJUNTA Nº 052/2023/SEPLAG/MTPREV

Designa Gestor Governamental para atuação descentralizada na autarquia Mato Grosso Previdência (MTPrev) e dá outras providências.

O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e o Diretor-Presidente da autarquia MTPrev no uso das atribuições que lhe conferem o art. 71, inciso II da Constituição Estadual,

Considerando a Lei nº 9.317/2010, de 21 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a carreira de Gestor Governamental, e

Considerando o Decreto nº 164 de 08 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes, modalidades e descentralização da atuação do Gestor, no âmbito do Poder Executivo Estadual;

RESOLVEM:

Art. 1º Designar a Gestora Governamental Maria Auxiliadora Do Espirito Santo, matricula funcional 93325, para atuar em colaboração com o MTPREV nos Programas Profisco II e ProGestão, pelo período de 06 (seis) meses. De forma concomitante a esta designação, a servidora atuará em projeto estratégico na SEPLAG, de acordo com o estabelecido em ordem de serviço.

§ 1º A gestora deverá apresentar um plano de atuação no prazo de 30 (trinta) dias, a partir do início das atividades.

§ 2º A gestora deverá apresentar à SEPLAG relatório final dos trabalhos desenvolvidos no período.

Art. 2º A autarquia MTPREV e a SEPLAG deverão prover os recursos necessários para o desenvolvimento das atividades, tais como equipamentos e materiais, capacitação, acesso às unidades, redes corporativas e às ferramentas informatizadas, dados e informações correlacionadas ao objeto de trabalho.

Art. 3º Esta Portaria Conjunta entra em vigor em 03 de julho de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Cuiabá - MT, 20, de julho de 2023.

(assinado digitalmente)

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

(assinado digitalmente)

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente MTPrev

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital