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D.O. nº28302 de 05/08/2022
ATO ADM 320 2022 PENSAO POR MORTE PROCESSO 2022003124 MARIANI MACIEL CARMO
D.O. nº28305 de 10/08/2022

ATO Nº 3473 2022 REVISÃO INATIVIDADE DECISÃO JUDICIAL PROCESSO N 20211200518 REGINALDO RACHID JAUDY

D.O. nº28305 de 10/08/2022
ATO ADM Nº 324 2022 REVISÃO RETIFICAÇÃO DE PENSÃO PROCESSO N 20211200305 ATAUL ANGELO DE OLIVEIRA CATELAN

ATO Nº 3473/2022

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 2021.12.00518, e seus apensos, do Mato Grosso Previdência, bem como os termos da decisão judicial proferida nos autos da Ação nº 0047267-71.2004.8.11.0041, em cumprimento a sentença exarada pela  2º Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, resolvem retificar, em parte, o Ato Governamental nº10.986/2009, de 05.05.2009,  bem como o Ato Governamental nº2787/2022, de 14.06.2022, ambos publicados nos Diários Oficiais de respectivas datas,referente a transferência para Inatividade, mediante Reforma por invalidez, do Sr. REGINALDO RACHID JAUDY, portador do RG nº 879.208/PMMT e do CPF nº 459.354.911-68,procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“... na graduação de SOLDADO PM, LC nº 514/2014 N-003, com proventos integrais da Graduação de TERCEIRO SARGENTO PM LC nº 514/2014 N-003, constando, 15 (quinze) anos, 09 (nove) meses e 26  (vinte  e  seis)  dias  de  serviços  prestados,  assim  discriminados: NA CORPORAÇÃO: 14 (quatorze) anos, 09 (nove) meses e 28 (vinte e oito) dias, período de 27.05.1994 a 25.03.2009. AVERBADOS: 11 (onze) meses e 28 (vinte e oito) dias, conforme consta nos registros da Certidão de Tempo de Serviço nº 005/DARH-3/2008, fls 50-SAD...”

LEIA - SE:

“...na graduação de SOLDADO PM, LC nº 514/2014 N-003, com proventos integrais da Graduação de TERCEIRO SARGENTO PM LC nº 514/2014 NÍVEL-001, constando, 15 (quinze) anos, 09 (nove) meses e  26  (vinte  e  seis)  dias  de  serviços  prestados,  assim  discriminados: NA CORPORAÇÃO: 14 (quatorze) anos, 09 (nove) meses e 28 (vinte e oito) dias, período de 27.05.1994 a 25.03.2009. AVERBADOS: 11 (onze) meses e 28 (vinte e oito) dias, conforme consta nos registros da Certidão de Tempo de Serviço nº 005/DARH-3/2008, fls 50-SAD, ...”

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 10 de agosto de 2022.

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